Novas diretrizes do Manual Brasileiro de Exames de Direção passam a valer em Rondônia

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia informou que já estão em vigor, desde quinta-feira (19), as novas regras previstas no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. As mudanças seguem determinações do Conselho Nacional de Trânsito, conforme a Resolução nº 1.020/2025.

As atualizações integram o pacote federal dos serviços de habilitação, coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito, e estabelecem novos critérios técnicos para aplicação dos exames práticos, além de alterações na pontuação e na classificação de faltas.

Em Porto Velho, 34 candidatos já foram avaliados sob as novas diretrizes.

Novo limite de pontuação

Uma das principais mudanças está na pontuação do exame prático. O candidato será considerado reprovado caso ultrapasse 10 pontos durante o percurso.

A nova classificação segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

• Infração leve: 1 ponto
• Infração média: 2 pontos
• Infração grave: 4 pontos
• Infração gravíssima: 6 pontos

Outra alteração relevante é o fim da obrigatoriedade do exame de baliza como etapa fixa do exame prático.

Os examinadores também passam a contar com mais tempo para avaliação do candidato, com foco no respeito à sinalização, cumprimento de procedimentos de segurança e prevenção de condutas que coloquem em risco a integridade física no trânsito.

Processo pode começar pelo aplicativo

A abertura do processo de primeira habilitação poderá ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Apesar da digitalização inicial, permanece obrigatória a presença do candidato em uma unidade do Detran-RO para coleta biométrica, captura de imagem e validação de identidade.

Mais flexibilidade na preparação

O novo modelo amplia as opções de estudo para o exame teórico. O candidato poderá escolher entre:

• Plataforma digital oficial gratuita;
• Curso em autoescola credenciada.

O exame teórico continua obrigatório, seguindo as diretrizes nacionais de educação para o trânsito.

Já na formação prática, será possível optar por aulas em autoescola ou com instrutor autônomo devidamente credenciado junto ao Detran. O candidato também poderá definir a quantidade de aulas conforme sua necessidade, respeitando o mínimo obrigatório de duas horas/aula para a primeira habilitação.

Implementação técnica

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que a implantação foi conduzida com planejamento técnico e adequações sistêmicas.

Segundo ele, a formação de condutores é uma atividade de relevância social, diretamente ligada à segurança viária, exigindo rigor no alinhamento às normas nacionais e nos ajustes operacionais necessários.

As novas diretrizes passam a valer em todo o estado e fazem parte do esforço nacional para padronizar e modernizar o processo de habilitação no país.