Banco Central desiste de recurso e aceita inspeção do TCU

O Banco Central desistiu oficialmente nesta terça-feira dos recursos apresentados contra a decisão do Tribunal de Contas da União que autorizou a inspeção de documentos da liquidação do Banco Master. A medida ocorre após uma reunião de conciliação entre as cúpulas dos dois órgãos.

A análise técnica do processo será realizada diretamente pelo corpo de auditores do tribunal, sem a necessidade de uma votação em plenário. O acordo estabelece que a fiscalização respeitará o sigilo bancário e as prerrogativas constitucionais da autoridade monetária nacional.

As divergências iniciais surgiram porque o Banco Central questionava a legalidade de uma decisão monocrática para o caso. No entanto, após diálogo entre os presidentes Gabriel Galípolo e Vital do Rêgo, ficou esclarecido que a inspeção focará apenas na documentação que fundamentou a liquidação.

A hipótese de o tribunal revisar o mérito da decisão de liquidar a instituição financeira foi descartada. O objetivo do trabalho técnico é garantir a transparência do processo administrativo, preservando a autonomia técnica do Banco Central e a segurança do sistema financeiro.

As diligências serão conduzidas pela área especializada do tribunal e devem ser concluídas em um prazo de até 30 dias na sede do órgão em Brasília. A resolução do impasse busca encerrar as tensões institucionais e oferecer maior segurança jurídica ao mercado.