Moraes cobra dados de operação e manda RJ preservar vídeos e laudos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos, fotos e a lista de policiais com câmeras corporais da megaoperação de 28 de outubro, além de questionar contradições em números de mandados apresentados.

Fonte: Felipe Pontes - repórter da Agência Brasil - 20

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Moraes cobra dados de operação e manda RJ preservar vídeos e laudos
© Tomaz Silva/Agência Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10 de novembro de 2025), em Brasília, uma série de medidas relacionadas à megaoperação policial realizada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A operação resultou em 121 mortes.

Moraes, que é o relator temporário da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a chamada “ADPF das Favelas”, determinou que o Governo do Rio de Janeiro envie à Corte:

Todos os laudos técnicos de necrópsia dos corpos e de projéteis.

A lista dos policiais que utilizavam câmeras corporais.

A preservação imediata das imagens gravadas pelas respectivas câmeras.

Contradições nos Dados Oficiais

O ministro apontou contradições em números e objetivos apresentados pelas autoridades fluminenses. Enquanto o Governo do Rio de Janeiro indicou 51 alvos, a procuradoria estadual mencionou o cumprimento de 69 mandados de prisão. Informações divulgadas à imprensa logo após a ação chegaram a mencionar 100 mandados de prisão, dos quais 20 foram cumpridos e 15 alvos foram mortos.

Diante disso, Moraes escreveu: “Dessa maneira, torna-se necessário esclarecer o número de mandados de prisão e de busca e apreensão efetivamente expedidos pela 42ª Vara Criminal da Capital e efetivamente cumpridos durante a ‘Operação Contenção’”.

O ministro também considerou não estar clara a “relação entre os destinatários desses mandados de prisão e as pessoas efetivamente presas ou que faleceram durante a realização da citada operação”.

Novas Exigências ao TJRJ e à Polícia

Para esclarecer as inconsistências, Moraes determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) envie ao STF a lista das pessoas com mandado de prisão expedido pela 42ª Vara Criminal que foram efetivamente presas. O TJRJ deve ainda informar se algum dos mandados de busca e apreensão da operação foi cumprido.

Moraes também cobrou a listagem completa dos presos e informações sobre a realização das audiências de custódia, que são obrigatórias em até 24 horas da prisão.

Investigação de Familiares Suspendida

O ministro também agiu em relação a um inquérito que havia sido aberto na 22ª Delegacia de Polícia (Penha) para investigar familiares dos mortos. O inquérito visava apurar a movimentação dos corpos, retirados da mata para a parte baixa da comunidade pelas famílias.

A existência dessa investigação foi relatada ao ministro por representantes de entidades de Direitos Humanos que atuam na ADPF das Favelas. Moraes ordenou que o delegado responsável pela 22ª DP informe em 48h sobre o andamento e status desse inquérito.

Por fim, Moraes suspendeu uma decisão da conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreiro, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia barrado um pedido de informações do Ministério Público Federal (MPF) sobre o orçamento da operação. O ministro derrubou a decisão da conselheira e deu 48 horas para que ela preste esclarecimentos.

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