Moraes intima governador do Rio e marca audiência sobre operação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Cláudio Castro preste 18 esclarecimentos sobre a Operação Contenção; audiência foi marcada para 3 de novembro, no Rio, para discutir a letalidade policial.

Fonte: André Richter - repórter da Agência Brasil - 20

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Moraes intima governador do Rio e marca audiência sobre operação
Tomaz Silva/Agência Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste esclarecimentos detalhados sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 119 mortes.

Além disso, o ministro marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, a ser realizada na capital fluminense, para tratar do caso no âmbito da ADPF das Favelas.

A Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, visava o cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 deles expedidos pelo Pará. O governo do Rio alegou que o objetivo era conter a expansão do Comando Vermelho.

Contagem de mortos e denúncias

O balanço inicial das forças de segurança indicava 62 mortes (58 civis e 4 policiais). No entanto, o encontro e a retirada de dezenas de corpos da área de mata do Complexo da Penha, na manhã desta quarta, aumentou o número total de mortes para 119.

Enquanto o governador Cláudio Castro classificou a operação como “um sucesso”, organizações de direitos humanos e familiares denunciam a ação como “chacina” e “massacre”. Familiares relataram que os corpos tinham sinais de execução, como tiros na cabeça e mutilações.

Exigências do STF

A decisão de Moraes foi proferida na ADPF das Favelas, processo que agora está sob sua relatoria temporária. O ministro solicitou 18 esclarecimentos específicos sobre a operação para combater a letalidade policial, entre eles:

Relatório circunstanciado e justificativa formal para a operação.

Número de agentes, identificação das forças e armamentos utilizados.

Número oficial de mortos, feridos e detidos.

Adoção de medidas para garantir a responsabilização em casos de abusos, incluindo o uso de câmeras corporais.

Provimento de assistência às vítimas e suas famílias, com ambulâncias no local.

Observância da preservação do local para perícia e conservação de vestígios.

Justificação da utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional, se for o caso.

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