STF define regras para autorização de procedimentos fora do rol da ANS

O Supremo Tribunal Federal decidiu que planos de saúde podem ser obrigados a cobrir tratamentos fora do rol da ANS, mas estabeleceu cinco parâmetros que devem ser seguidos para a liberação dos procedimentos.

Fonte: André Richter - Repórter da Agência Brasil - 20

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STF define regras para autorização de procedimentos fora do rol da ANS
Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os planos de saúde podem ser obrigados a cobrir procedimentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão, divulgada em 18 de setembro de 2025, permite a cobertura de tratamentos que não estão na lista obrigatória, desde que sejam seguidos cinco parâmetros cumulativos.

Parâmetros para a cobertura

Para que um procedimento fora do rol da ANS seja autorizado, a decisão do STF estabelece as seguintes condições:

Prescrição por médico ou dentista habilitado.

Inexistência de negativa expressa ou pendência de atualização do rol da ANS.

Inexistência de uma alternativa terapêutica já presente no rol.

Comprovação de eficácia e segurança do tratamento, com base em evidências científicas.

Existência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão do STF atende a uma demanda de pacientes que necessitam de tratamentos inovadores. O julgamento ocorreu após a aprovação da Lei 14.454/2022, que transformou o rol da ANS de taxativo para exemplificativo, em resposta a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia limitado a cobertura dos planos de saúde.

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