A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma nota na noite da última quarta-feira, 30 de julho de 2025, declarando que recebeu com “assombro” a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos. A manifestação da PGR, divulgada em Brasília, expressa solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Poder Judiciário brasileiro, reafirmando o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do STF e de seus integrantes.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”, afirmou a nota. O comunicado da PGR ressalta a preocupação com a ingerência externa nas funções jurisdicionais brasileiras.
Entenda as Sanções dos Estados Unidos
As sanções aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes baseiam-se na Lei Magnitsky e buscam atingir bens e a entrada nos EUA.
O governo de Donald Trump decidiu aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, uma norma que determina sanções econômicas para quem é considerado violador de direitos humanos. Esta lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, além da proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas e o impedimento de entrada no país.
Esta é a segunda sanção determinada pelo presidente Trump contra Alexandre de Moraes. Em 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”. O anúncio anterior veio após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, além de tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
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