Coluna Espaço Aberto – Projeto de Lei propõe auxílio financeiro para pessoas que cuidam de familiares com deficiência

PROJETO

O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) apresentou proposta para a implantação de benefício especial para as pessoas que desempenham a função de cuidadores de familiares com deficiência.

AUXÍLIO 

O programa, que levaria o nome de “Cuidar de Quem Cuida”, tem o objetivo de proporcionar um auxílio financeiro mensal de R$ 900,00 aos cuidadores.

SOCIAL

Segundo o deputado, a iniciativa visa reduzir as desigualdades sociais, promover cuidado saudável e apoiar a saúde mental dos cuidadores legais de pessoas com deficiência.

ESTÍMULO

Cirone Deiró afirma que o programa busca não apenas reconhecer a importância do trabalho dos cuidadores, mas também prover apoio financeiro e emocional direto a eles.

CADASTRO

Os benefícios do programa se estenderiam a pessoas cadastradas no CadÚnico, com renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 do salário mínimo nacional vigente, residentes com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade, e que atendam aos critérios específicos, incluindo o cuidado em tempo integral de indivíduos com dependência comprovada, por meio de laudo médico.

JÁ EXISTE

Cirone Deiró informou que proposta semelhante já existe em Mato Grosso. “Esse programa representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva, solidária e atenta às necessidades daqueles que dedicam suas vidas ao cuidado de outros”, disse.

ASFALTO

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) anunciou emenda parlamentar para pavimentação asfáltica de diversas ruas e avenidas de Cujubim.

CUSTO

O valor global do convênio é de R$ 1.473.684,22, dos quais R$ 1.400.000,00 são provenientes de emenda parlamentar do deputado, com uma contrapartida de R$ 73.684,22 da Prefeitura de Cujubim.

PESCA

Falando em emenda parlamentar, a deputada Ieda Chaves destinou R$ 300 mil para  realização do I Circuito Rondônia de Pesca Esportiva que contará com atividades que buscam promover o turismo e a integração entre pescadores e comunidade.

FINALIDADE

De acordo com Danillo Fernandes Lopes, da Associação dos Condutores de Turismo de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE/RO), “o objetivo do projeto é recuperar o turismo de pesca esportiva com competidores de todos os cantos deste Estado e fora dele”.

CAPACITAÇÃO

Somente no ano passado, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho de Porto Velho (Semdestur) capacitou 23 pessoas com o curso de Condutor de Pesca Esportiva, em Jaci-Paraná.

ETAPAS

O Circuito contará com seis etapas nos principais rios de Rondônia: Jaci-Paraná – Porto Velho, Ariquemes, Pimenteiras D’Oeste, São Francisco do Guaporé, Cacoal e Distrito de Porto Rolim – Alta Floresta D’Oeste. A programação envolve pescadores, guias, empresas do setor náutico e a comunidade. Além disso, ao final do evento será feita a entrega de mais de R$ 150 mil em prêmios. Para saber mais, acesse: https://circuitorondonia.com.br.

AUTORIZADO

A 4ª Vara Federal Criminal de Tocantins autorizou um paciente com ansiedade generalizada a cultivar, em casa, plantas de Cannabis sativa ( popularmente conhecida como maconha) para fins medicinais. A sentença foi publicada no dia 28 de maio.

JUSTIFICATIVA

No processo, o homem alegou que possui, desde a infância, quadro de ansiedade generalizada, o que compromete o exercício de suas atividades laborais e sociais, bem como reduz sua qualidade de vida.

IMPORTAÇÃO

Ele argumentou que pretendia importar sementes de cannabis para cultivo visando a produção de remédio contra ansiedade. O paciente alegou, ainda, que possui autorização de importação de medicamentos já concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que detém expertise técnica para cultivo, manejo e extração.

PEDIDO

O pedido de habeas corpus preventivo, com salvo-conduto para evitar eventual prisão em flagrante, foi impetrado pela advogada criminalista Laura Gondim Silva, especialista em Direito Penal e Gestão Penitenciária.

PEDIDO 2

A decisão esclarece que:  “a  realização do processo contínuo do cultivo artesanal, na forma requerida, enquanto houver necessidade do tratamento médico, evitando que o paciente venha a incorrer em qualquer crime relacionado à produção do próprio medicamento”, decidiu a magistrada que analisou o pedido.

PRF

Corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo Bolsonaro, Wendel Benevides Matos se aposentou voluntariamente nesta segunda-feira (3/6). Matos foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos na operação da Polícia Federal (PF) que prendeu o ex-diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, em agosto de 2023.

RECUSOU

De acordo com as investigações, Matos teria deixado de enviar à Controladoria-Geral da União (CGU) pelo menos 23 denúncias contra Vasques. Entre as denúncias omitidas, estavam as que se referiam aos bloqueios da PRF no segundo turno das eleições de 2022.

VENCIMENTOS

Atualmente lotado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, Matos se aposenta com subsídios integrais, ou seja, terá benefícios de R$ 25 mil mensais.