Coluna Resenha Política: RESTRIÇÕES, por Robson Oliveira

Por Robson Oliveira

AGRESSIVIDADE

O deputado federal Coronel Crisóstomo (PL), em discurso no plenário da Câmara Federal, voltou a reverberar uma fala agressiva com um conteúdo carregado de ameaças físicas contra os colegas de plenário que insistem em duvidar (um devaneio ideológico) da veracidade da facada dada por Adélio na barriga do ex-presidente Bolsonaro.  

BLEFE 

A brabeza do parlamentar rondoniense para as vias de fato contrasta com seu porte físico e aparência. Como ele e os bagres amazônicos sabem que nenhum colega desafiado levou a sério a provocação, o que poderia redundar em cassação, o discurso violento serve apenas para animar a base extremista de direita que se digladia nas redes sociais com a de esquerda. No campo pessoal o parlamentar é bem diferente e trata as pessoas de forma afável, inclusive petistas. O discurso áspero não passou de um blefe retórico.  

INDICADO 

Aguarda os trâmites burocráticos de avaliação interna a indicação feita pelo senador Confúcio Moura (MDB) ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin) de Wagner Garcia para a Secretaria Nacional que trata sobre Créditos de Carbono. É uma indicação altamente qualificada uma vez que Garcia, ex-secretário de Fazenda do governo Confúcio Moura, é um estudioso da área e tem palestrado nos fóruns estaduais e nacionais sobre a matéria. 

MANEJO 

Rondônia é um dos estados amazônicos que pode se beneficiar economicamente com contratos de concessões de florestas públicas destinadas à comercialização de créditos de carbono. Razão pela qual é imprescindível o combate permanente e ativo ao desmatamento e uso inadequado das áreas degredadas. Tais áreas podem ser destinadas ao manejo da vegetação nativa com uma excelente rentabilidade no mercado internacional.  

RESTRIÇÕES 

Há uma percepção equivocada de parte do agronegócio de que a preservação é maléfica à economia estadual. Lorota, uma vez que os países consumidores estão cada vez mais criando embargos e restrições aos produtos vegetais, minerais e animais oriundos de áreas devastadas na Amazônia.

As restrições vão aumentar e nossos produtores serão compelidos pelo mercado a se adequarem à nova ordem comercial.  

BERROS 

Os políticos ligados ao setor do agro, como sempre oportunistas e imediatistas, também ainda não perceberam que aos berros não vão conseguir mudar a nova ordem mundial e o arcabouço jurídico ambiental, para que a porteira seja aberta com a liberação geral da boiada passando por cima das nossas reservas. Os berros serão contidos pelas cortes judiciais e pelos cortes nos créditos que, destinados ao setor, são sempre generosos quando são liberados pelos cofres públicos. As restrições ao desmatamento são irreversíveis, apesar da gritaria histérica.   

ADESÃO 

Na última coluna, publicada terça-feira passada, registramos a excelente iniciativa do Tribunal de Contas em coordenar um projeto estadual que melhorará consideravelmente os indicativos educacionais da primeira infância. O prefeito que perder esta oportunidade de aderir ao projeto, ou é um gestor obtuso em gestão pública ou tem objetivos administrativos inconfessáveis. Isto porque o projeto tem como finalidade a boa governança e combater investimentos perdulários na área da educação. A adesão obriga a administração a cumprir metas fixadas com resultados e indicadores igualmente preestabelecidos visando a melhoria da educação.  

EXEMPLOS 

Nos Tribunais de Contas o projeto rondoniense é piloto, mas os exemplos exitosos similares em práticas nos municípios país afora são conhecidos, especialmente no interior do Ceará e Piauí. Em Rondônia, uma escola em fase experimental de Monte Negro já começa a dar resultados também exitosos. São exemplos dessa natureza que revelam uma nova faceta pública e mais arejada que o TCE passa a desempenhar na relação com os entes públicos que a ele são obrigados a prestar contas das ações governamentais destinadas ao bem comum da coletividade.  

TORRES

Quem acha que as investigações sobre os atos terroristas ocorridos em Rondônia como a derrubada das torres de transmissão de energia elétrica não vão alcançar os mandantes, pode ser surpreendido a qualquer momento. A coluna ouviu na condição  de "off' (respeito constitucional da fonte) um relato sobre estes fatos que tende a abalar setores políticos locais. Ontem, no STF, os primeiros rondonienses acusados dos atos supostamente terroristas passaram a ser oficialmente réus. Quem conhece a lei penal sabe que as penas vão ser duras.  

SURPRESA 

O Solidariedade, partido até então comandado pelo ex-governador Daniel Pereira, passou a ser comandado pelo grupo político do deputado estadual Marcelo Cruz, atual presidente da Assembleia legislativa. Cruz, nos três primeiros meses na condução administrativa do Poder Legislativo estadual tem sido uma boa surpresa por imprimir uma gestão pragmática, eficiente e austera. Algo que nem os amigos mais próximos imaginavam. Ainda é cedo para cravar que é um grande gestor, mas os sinais vindos das suas ações administrativas, não descambando para anormalidades, indicam que é uma liderança em ascensão e que pode surpreender todos aqueles que o viam como alguém temerário. Esta coluna aí inclusa. 

LUZ 

O Programa Mais Luz para a Amazônia, em execução pela Energisa, tem mudado para melhor a vida de muitas pessoas uma vez que leva a energia elétrica para as comunidades ribeirinhas e quilombolas de Rondônia. São comunidades carentes de ações sociais que minimizem os problemas cotidianos das distâncias amazônicas. A universalização da energia ofertada pela empresa melhora a qualidade de vida dessas comunidades historicamente isoladas. É um programa em parceria com o Governo Federal e o Ministério das Minas e Energia. 

INVESTIMENTOS 

Desde 2019, quando a Energisa começou com o programa, investiu na região 34 milhões de reais apenas na primeira etapa do projeto, beneficiando diretamente 3.500 pessoas em Rondônia. Um contingente que passou a consumir energia elétrica fornecida por novecentos sistemas fotovoltaicos instalados nestas comunidades.  

MUDANÇA  

Com a utilização da energia solar para alimentação destas localidades, além dos compromissos empresariais com as boas práticas ambientais, com a substituição das usinas a diesel por placas fotovoltaicas, a Energisa também vai fornecer o suporte técnico, preventivo e corretivo, bem como a gestão e monitoramento dos resultados já que é um programa que visa o desenvolvimento social e econômico dos ribeirinhos e quilombolas.  

ECONOMIA 

A energia elétrica para essas comunidades também proporcionará aumento da renda familiar, além de fornecer as condições objetivas para ações governamentais nas áreas da educação, saúde, meio ambiente e de pequenas indústrias, gerando emprego e renda. A segunda etapa do programa começou este mês (abril) com a implementação de microssistemas (MIGDI) e sistemas isolados com fontes intermitentes (SIGFIs), tecnologia que consiste na instalação de uma usina solar nas regiões remotas de maior densidade populacional.  

FORNECIMENTO 

Além da energia elétrica, a concessionária de Rondônia fornecerá ainda o kit básico para toda instalação, priorizando as famílias de baixa renda. Para ter acesso ao programa é obrigatório residir na comunidade rural ou ribeirinha, não estar cadastrado no Programa Luz para Todos, ter a posse da área e não possuir débitos com a fornecedora. A empresa fará as vistorias periódicas para garantir a qualidade dos serviços prestados e a instalação dos medidores.  

GSI 

Embora o general Gonçalves Dias, flagrado pelas Câmaras do palácio Planalto abrindo portas para  que os vândalos deixasse o prédio, no dia 8 janeiro passado, os bolsonaristas podem ser surpreendidos com a CPI com a convocação de familiares do ex-presidente Bolsonaro no comando das invasões. A teoria conspiratória defendida pelos extremistas nas redes socais pode ser um tiro no pé quando as investigações avançarem em direção aos financiadores dos atos terroristas. O governo errou em não apoiar a CPI antes das imagens do general sido divulgada, o que corroborou com a tese fantasiosa de conspiração que os extremistas de direita disseminam. Houve de verdade um golpe frustrado um fato que ninguém tem como escamotear.