INCRA não se adianta pra fazer vistorias em áreas de conflitos no Vale do Jamari e região

Vale do Jamari, RONDÔNIA – Novos focos de ocupação pela disputa por posse de terras da União demarcadas e/ou não, segundo a reportagem constatou no último final de semana, continua aumentando a tensão nesta parte do Estado ao longo das últimas décadas.  

De acordo com informações colhidas em ocorrências registradas junto ao Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), na Delegacia de Polícia Civil e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), em Candeias do Jamari, a questão maior é quanto à falta de vistorias nas terras ocupadas, cortadas e já distribuídas aos assentados pelo INCRA, no Estado.  

A maioria dos conflitos, segundo o agricultor Raimundo Nonato, da Linha 3, proximidade da região conhecida por 'Pé de Galinha', na estrada do Rio Preto, área de abrangência do Projeto de Assentamento Flor do Amazonas, 'fazendeiros e madeireiros disputam o potencial madeireiro local, agravando o desmatamento e ao final, nós, ao final, pagamos a conta'.

Outra área de disputa conhecida dos órgãos de controle ambiental e fiscal, sobretudo da Policia Federal e do Ministério Público Federal, respectivamente, e recordistas de operações de combate à extração ilegal de madeira, fica localizada na Reserva Jacundá, onde o INCRA criou, instalou e fez funcionar na década passada, o Projeto de Assentamento Florestal, o PAF Jequitibá.

Desde as últimas décadas, o PAF Jequitibá, fincado no entorno da RESEX Jacundá, na Vila Nova Samuel, há décadas continua ameaçado de devastação total, 'uma prática atribuída a madeireiros e a conhecidos grileiros ainda impunes', o desabafo vem das famílias expulsas dos lotes que o INCRA as contemplou com lotes do Programa Estadual e Nacional da Reforma Agrária.  

Das vicinais construídas pela INCRA regional, segundo levantamento aleatório de entidades que ainda lutam pela preservação do que ainda de floresta está em pé, 'as áreas mais ameaçadas são as que compõem a RESEX Jacundá, que se limita com o município de Itapuã do Oeste'. Na divisa, quase nenhuma área continua coma floresta em pé, assim como no Projeto Flor do Amazonas, queixa-se Raimundo Nonato de Oliveira.

DINHEIRO PÚBLICO – O PAF Jequitibá, na Vila Nova Samuel, uma das servidoras técnicas que implementou o projeto ao menos duas décadas, passadas, aceitou falar sobre o assunto, sem revelar a identidade, disse, todavia, que 'o INCRA gastou milhões em abertura de vicinais, fomentos e assistência, à época'. Porém, hoje, o PAF e o Projeto Fundiário teriam sido descaracterizados.

Ela diz que, além da extração ilegal de madeira, dentro e fora da Reserva Extrativista Jacundá, só na abertura da Linha LP 50, a única a circundar o antigo PAF Jequitibá – também a mais devastada por madeireiros e especuladores -, ''o Governo Federal gastou cerca de R$ 3 milhões para abrir essa estrada'. Afora essa situação, 'parte dos assentados continuam perdendo seus lotes para estranhos, mesmo tem sido assentados', revelou, uma ex-servidora do Programa Terra Legal.

O Projeto de Assentamento Flor do Amazonas, o PAF Jequitibá (Vila Nova Samuel) e áreas da União em Candeias do Jamari, há muito destinadas à reforma estadual, 'ainda não foram vistoriadas'. Sobre essa suposta falha, na segunda-feira 11, uma servidora local instada pela Reportagem (pelo número 3229 de final 45), informou que, ' o INCRA tem sofrido mudanças intermináveis em sua cúpula'. 

– Isso tem provocado alterações no programa estadual da Reforma Agrária, não só no Vale do Jamari, mas, em todo o Estado, arrematou a interlocutora.

A fonte informou, também, que uma dessas mudanças ocorreu a pouco mais de dias com a substituição repentina do então Superintendente Regional Ederson Littig Brusck, que perdeu o cargo para a Adjunta Andrezza Santos, a pedido do Secretário Nacional de Assuntos Fundiários, advogado Antônio Nabham Garcia. O Secretário fora informado que Ederson havia se reunido com representantes da Liga dos Camponeses dos Pobres (LCP), para atender um deputado federal da Base do Governo Jair Bolsonaro.