"Os atos de S.Excia. não estão submetidos à jurisdição direta do Supremo. Os atos de sua excelência devem ser impugnados se assim entender a defesa, no foro próprio" – Marco Aurélio contra o acolhimento pelo STF do pedido da defesa do ex-presidente.
1-Deixa onde está
O STF disse não. A “alma mais honesta do país” é da Superintendência da PF e como está lá desde abril de 2018, lá ficará. A defesa testou o Judiciário epulando por cima do TRF-4 se deu bem e o STF engoliu a isca que nem tinha anzol.
Depreende-se que a porta está sem trava e que o “Redivivo” – caso não haja nova condenação – estará logo solto para entoar junto aos seus a ópera bufa da perseguição política. Mas nada apagará seus crimes e sentenças. E pelo menos nisso somos iguais perante a lei.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, diz o art.5º da Constituição, mas um Decreto Lei, o subverte com a prisão especial.
Como a vida imita a arte observem que a Constituição de 1988 adaptou com 43 anos de atraso a “igualdade” de George Orwell: “Os animais são todos iguais, mas uns são mais iguais que outros”.
3-Dito isso…
O STF que em tese trata das questões constitucionais agiu com incomum rapidez num caso de instância inferior, travou a pauta e anulouo feitoda juiza Carolina Lebbos que a pedido da PF e consta que da defesa do preso, concedeu a remoção – não soltura – para o estado de origem.
Ato digno de registro por duas razões: a rapidez e o recado aos “juvenis da Lavajato” como os classificou um ministro. Tudo está como d’antes no Quartel d’Abrantes e parece – salvo engano – que este é o jogo a ser jogado. Então…
…e agora é com Davi Alcolumbre que já hoje dá andamento no Senado. Credite-se a Rodrigo Maia o sucesso na aprovação e mesmo os movimentos iniciais do Senado, revisor da proposta. “Dá para construir um texto, não vejo como questão impossível. Acho que aqui não avançou porque não estava maduro qual era o texto. Um texto híbrido com garantia de renda mínima tem espaço para avançar. O próprio PDT tem defendido. Se o Senado construir um sistema híbrido, pode avançar. O Davi, vocês vão ver, vai tocar com mais competência que eu toquei aqui na Câmara,” esse Maia…
5-A vanguarda do atraso na barricada
Tasso Jereissati, relator da reforma da Previdência no Senado, quer fechar o relatório e entregar para a Comissão de Constituição e Justiça com menos de 30 dias, portanto antes do prazo regimental. Para ele o texto da Câmara está dentro do esperado e para a questão dos estados e municípios o caminho é uma PEC. Mas enquanto o Tasso quer apertar o passo, o senador Humberto Costa assume a vanguarda do atraso e fala sem qualquer pudor: “Muita água vai rolar por baixo dessa ponte. Nós vamos ter muita discussão, a oposição vai continuar trabalhando pela rejeição dessa proposta de reforma e só mais para a frente vamos sentar para discutir essa questão”. É a treva…
