Governo Javier Milei publica decreto para corte voluntário de até 21 mil servidores públicos na Argentina

O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, oficializou nesta segunda-feira (19) o Decreto nº 1.203/2026, que institui um novo plano de demissão voluntária com potencial para alcançar até 21 mil servidores públicos federais. A medida integra a política de rigoroso ajuste fiscal promovida pela Casa Rosada para reduzir despesas operacionais e diminuir o tamanho da máquina estatal, prevendo a eliminação definitiva das vagas dos funcionários que aderirem ao programa.

A proposta é voltada a três grupos da Administração Pública Nacional, incluindo trabalhadores em idade próxima de se aposentar (entre 58 e 64 anos) ou que já cumpriram os requisitos previdenciários, deixando de fora os membros das Forças Armadas, órgãos de segurança e inteligência. Entre as modalidades de compensação oferecidas, consta o pagamento de um salário por ano trabalhado, acrescido de uma parcela mensal correspondente a 60% da remuneração durante três anos. O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, destacou que os optantes ficarão impedidos de ocupar qualquer cargo no serviço público durante os oito anos subsequentes.

Desde o início da gestão, em dezembro de 2023, o governo argentino já suprimiu 77,5 mil postos de trabalho no funcionalismo público, calculando uma economia aproximada de US$ 3,2 bilhões. O avanço dos cortes no setor público ocorre em paralelo ao aumento da fragilidade no mercado de trabalho formal, que registrou queda de 3,9% dos postos registrados no país e avanço da taxa de desemprego para 7,9%. Entidades sindicais, como a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), manifestaram repúdio à medida, apontando que servidores vêm sofrendo coação de chefias para assinar os desligamentos e alertando para o desmantelamento de serviços essenciais à população.

FAQ

Quem pode aderir ao novo plano de demissão voluntária do governo argentino?

Servidores públicos da administração pública federal, em especial os próximos da aposentadoria (58 a 64 anos) ou com requisitos já preenchidos. Forças Armadas, inteligência e segurança pública estão excluídos.

O servidor que pedir demissão voluntária poderá voltar a trabalhar para o Estado?

Não. O decreto determina que os funcionários exonerados ficam proibidos de retornar a cargos na administração pública por um período de oito anos.

Quantos postos de trabalho públicos foram eliminados desde o início do governo Milei?

Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, foram extintas 77,5 mil vagas entre a administração direta, indireta, empresas estatais e forças de segurança.

Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil