Corte de financiamento a Harvard é ilegal, decide juíza

Decisão judicial impede o governo de Trump de suspender US$ 2,2 bilhões em subsídios de pesquisa para a universidade.

Fonte: Nate Raymond - Repórter da Reuters - 20

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Corte de financiamento a Harvard é ilegal, decide juíza
Reuters/Faith Ninivaggi/Proibida reprodução/Arquivo

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Uma juíza federal determinou que o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, agiu de forma ilegal ao cortar o financiamento de pesquisa da Universidade de Harvard. A decisão, tomada na última quarta-feira (3), impede que a administração suspenda cerca de US$ 2,2 bilhões em subsídios destinados à instituição.

A juíza Allison Burroughs, de Boston, concedeu uma importante vitória a Harvard, que entrou com um processo alegando que o governo Trump violou seus direitos de liberdade de expressão. A universidade argumentou que o corte foi uma retaliação por se recusar a ceder o controle sobre suas contratações e currículos, um esforço do governo para forçar mudanças em instituições que, segundo Trump, são dominadas por ideologias de “esquerda radical”.

Burroughs, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama, reconheceu que o governo tinha o direito de combater o antissemitismo, mas afirmou que este não era o objetivo real da medida. Segundo ela, as autoridades queriam pressionar Harvard, violando assim a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A juíza destacou a importância de salvaguardar a liberdade acadêmica e garantir que pesquisas importantes não sejam submetidas a rescisões arbitrárias.

A decisão proíbe o governo de suspender ou congelar qualquer financiamento federal a Harvard, além de impedir a retenção de subsídios já existentes ou a recusa de conceder novos. Em resposta, a porta-voz da Casa Branca, Liz Huston, criticou a juíza e afirmou que a instituição “não tem direito constitucional aos dólares dos contribuintes”. Ela confirmou que o governo irá recorrer da decisão.

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