BR-319 vira alvo de ação por risco ambiental

A BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, entrou no centro de uma disputa judicial após o anúncio de uma ação civil pública contra obras de pavimentação no chamado “trecho do meio”. A iniciativa, liderada pelo Observatório do Clima, aponta irregularidades no processo e alerta para riscos ao controle do desmatamento na Amazônia.

Os editais para contratação das obras foram publicados recentemente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e preveem o asfaltamento de cerca de 339 quilômetros da rodovia. O trecho é considerado um dos mais preservados da região, o que amplia a preocupação de especialistas e ambientalistas.

Licenciamento ambiental sob questionamento

Segundo o Observatório do Clima, o projeto não possui licença ambiental válida. O processo de licenciamento está sendo contestado desde 2024, quando a entidade questionou a Licença Prévia concedida anteriormente.

Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda não emitiu a Licença de Instalação — etapa obrigatória para o início das obras — e sequer recebeu toda a documentação necessária para análise.

Outro ponto levantado é a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Debate sobre legalidade e impactos climáticos

A ação também contesta o uso de dispositivos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para justificar a dispensa de etapas do processo. Esses trechos haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas posteriormente tiveram os vetos derrubados pelo Congresso.

Para o Observatório do Clima, a aplicação dessas regras à BR-319 pode ser inconstitucional, já que a Constituição exige estudo de impacto ambiental para obras com potencial significativo de degradação.

Estudos técnicos citados durante o licenciamento indicam que a pavimentação pode ampliar o desmatamento em até quatro vezes até 2050, com emissão estimada de 8 bilhões de toneladas de CO₂, o que comprometeria metas climáticas do país.

Risco de avanço de atividades ilegais

Especialistas também alertam que a obra pode estimular atividades ilegais, como grilagem de terras, extração ilegal de madeira e expansão desordenada da ocupação na floresta.

Para o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, o argumento de que a intervenção se trata apenas de manutenção não se sustenta. Ele reconhece a importância da rodovia para a mobilidade regional, mas defende equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.

“A estrada não pode ser feita às custas da destruição da floresta”, afirmou.

Obra estratégica e altamente sensível

A BR-319 é considerada uma das infraestruturas mais sensíveis do país do ponto de vista ambiental. Ao atravessar áreas ainda preservadas da Amazônia, a rodovia pode abrir novas frentes de ocupação e pressionar regiões que hoje apresentam baixos índices de degradação.

O caso deve intensificar o debate entre desenvolvimento regional, mobilidade e preservação ambiental — um dos temas centrais nas discussões sobre o futuro da Amazônia.