Governo investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia

O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram, nesta segunda-feira (6), contratos que somam R$ 132 milhões para acelerar a regularização fundiária e a assistência técnica na Amazônia Legal. A iniciativa, que integra o Programa União com Municípios, visa atender inicialmente 7,3 mil famílias de agricultores familiares em 48 localidades críticas de estados como Rondônia, Amazonas, Acre e Pará. O projeto foca em pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais situadas em assentamentos do Incra ou glebas públicas federais sem destinação, buscando garantir a posse da terra e frear o avanço da degradação florestal.

Nesta primeira etapa, a meta é regularizar 2,3 milhões de hectares. O cronograma estabelece que, ainda em abril, as 14 entidades prestadoras de serviço selecionadas iniciem a formação de equipes e a assinatura das ordens de serviço. O trabalho de campo envolverá visitas técnicas para identificação dos produtores, além do apoio direto na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. O objetivo é promover a inclusão produtiva, permitindo que as famílias aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé e reduzindo conflitos históricos pelo uso do solo na região.

O programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra. Segundo o edital, a estratégia considera a complexidade social da Amazônia, que abriga comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária. Ao fim de três ciclos de atuação, a expectativa do governo é que o processo de regularização alcance 9,5 milhão de hectares área equivalente ao território de Santa Catarina e beneficie cerca de 30 mil famílias em toda a Amazônia Legal.

Os recursos para viabilizar as ações, que totalizam R$ 815 milhões no plano plurianual, provêm de diversas fontes, incluindo o Fundo Amazônia/BNDES, o Projeto Floresta+ Amazônia e o Fundo Verde para o Clima (GCF). Instituído por decreto presidencial em setembro de 2023, o Programa União com Municípios já conta com a adesão de 70 das 81 cidades identificadas como prioritárias para o controle do desmatamento. Com o fortalecimento da assistência técnica e a entrega de títulos de terra, o governo espera consolidar um modelo de desenvolvimento rural que una segurança jurídica e preservação ambiental.