Lei dos celulares nas escolas amplia participação dos alunos, aponta MEC

O Ministério da Educação (MEC) divulgou um levantamento nacional que avalia os impactos da Lei nº 15.100/2025, responsável por regulamentar o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de educação básica.

A pesquisa mostra que a implementação da norma já alcança a maior parte das instituições de ensino do país e aponta melhorias na participação dos estudantes, no ambiente escolar e no processo de aprendizagem.

Realizado entre março e abril de 2026, o estudo ouviu 2.469 gestores escolares de todas as unidades da Federação, em uma amostra representativa organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O levantamento contou ainda com parceria do Instituto Alana e cooperação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Participação dos estudantes cresce após restrição ao uso de celulares

Entre os principais resultados apresentados pela pesquisa, 97% dos gestores afirmaram que a restrição ao uso dos celulares contribuiu para ampliar a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas.

Além disso:

• 95% perceberam melhora na concentração durante as aulas;
• 95% observaram avanços na convivência escolar;
• 88% identificaram redução de conflitos, agressões digitais e casos de cyberbullying;
• 86% apontaram diminuição da ansiedade entre os estudantes.

Os dados sugerem que a regulamentação vem contribuindo para fortalecer o ambiente escolar como espaço de aprendizagem e interação social.

O que mudou com a Lei nº 15.100/2025

Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100 regulamentou o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica.

Pela legislação, os celulares podem ser utilizados apenas em situações específicas, como:

• atividades pedagógicas orientadas pelos professores;
• recursos de acessibilidade e inclusão;
• necessidades relacionadas à saúde dos estudantes.

A proposta busca equilibrar o uso da tecnologia com a preservação da saúde mental, do desenvolvimento socioemocional e da qualidade da aprendizagem.

Implementação alcança a maioria das escolas

Segundo a pesquisa do MEC:

• 45% das escolas já consolidaram totalmente a implementação da norma;
• 47% ainda estão em processo de adaptação.

Na prática, isso significa que 92% das instituições já aplicam a legislação.

Outro dado relevante mostra que a política não prejudicou o uso pedagógico da tecnologia.

Entre os gestores entrevistados:

• 86% afirmaram que não houve redução das atividades pedagógicas com tecnologia;
• 71% discordam que a medida comprometa o desenvolvimento das habilidades digitais dos estudantes.

Ambiente escolar apresenta mudanças positivas

A pesquisa também identificou transformações no cotidiano das escolas.

Antes da entrada em vigor da lei, 13% das instituições permitiam o uso irrestrito dos celulares em qualquer ambiente.

Após a regulamentação, esse percentual caiu para zero.

Já o número de escolas que restringem completamente o uso dos aparelhos passou de 20% para 48%.

Além disso, os gestores relataram aumento de atividades presenciais e maior interação entre os estudantes.

Entre os resultados observados:

• 67% registraram crescimento de atividades manuais, artísticas e recreativas;
• 56% perceberam aumento das atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.

Estudantes relatam mais convivência e foco

O estudante Ângelo Lucas Nascimento, do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, em Fortaleza (CE), afirma que a mudança trouxe benefícios para sua rotina.

Segundo ele, a redução do uso do celular durante o período escolar favoreceu novas amizades e maior participação em atividades extracurriculares.

“Graças a essa lei, eu não estou preso a telas ou notificações. Eu observo todos os espaços da escola ao meu redor e converso com os colegas na vida real.”

Na escola, os alunos passaram a frequentar com maior frequência espaços como biblioteca, clubes estudantis e atividades esportivas durante os intervalos.

Professores observam melhora na aprendizagem

A professora de Biologia Joquebede Bezerra relata que a principal mudança ocorreu na atenção dos estudantes durante as aulas.

Segundo ela, anteriormente era comum que alunos utilizassem aplicativos de mensagens ou redes sociais enquanto os conteúdos eram apresentados.

Com a regulamentação, houve redução das distrações e aumento do tempo efetivo dedicado ao aprendizado.

A docente também destacou o crescimento da participação dos estudantes em projetos como clubes de leitura, xadrez, inglês, crochê e rodas de conversa.

Especialistas defendem uso equilibrado da tecnologia

O psicólogo Lucas Fernandes, que atua com crianças e adolescentes, considera que a regulamentação ajuda a preservar a escola como ambiente de aprendizagem.

Segundo ele, o uso excessivo das telas pode comprometer habilidades sociais e dificultar o desenvolvimento de vínculos presenciais.

O especialista ressalta, porém, que a tecnologia não deve ser encarada como inimiga.

Para ele, o uso supervisionado e com finalidade educativa é essencial para desenvolver competências digitais de forma crítica, ética e responsável.

Desafios ainda permanecem

Apesar dos resultados positivos, a pesquisa aponta desafios para consolidar a política.

Entre os principais estão:

• adesão completa dos estudantes às novas regras (39%);
• infraestrutura para armazenamento dos aparelhos (39%);
• fortalecimento da parceria entre escola e famílias;
• ampliação da formação dos profissionais da educação.

O MEC informou que uma nova etapa da pesquisa será divulgada no segundo semestre, trazendo a percepção dos professores sobre os impactos da legislação.

Os primeiros resultados da Lei nº 15.100/2025 indicam que a regulamentação do uso de celulares nas escolas vem produzindo efeitos positivos no ambiente educacional. O aumento da participação dos estudantes, a melhora da convivência, a redução do cyberbullying e o fortalecimento das atividades pedagógicas reforçam a proposta de equilibrar o uso da tecnologia com a promoção da aprendizagem e do desenvolvimento integral dos alunos. O acompanhamento da política continuará por meio de novas pesquisas e da avaliação permanente das redes de ensino.

Perguntas frequentes

O que determina a Lei nº 15.100/2025?

A lei regulamenta o uso de celulares nas escolas de educação básica, permitindo sua utilização apenas para atividades pedagógicas e situações específicas previstas em lei.

Quantas escolas participaram da pesquisa?

O levantamento ouviu 2.469 gestores de escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

Quais foram os principais resultados?

A pesquisa apontou maior participação dos estudantes, melhora na concentração, redução do cyberbullying e fortalecimento da convivência escolar.

O uso pedagógico da tecnologia foi prejudicado?

Não. Segundo 86% dos gestores, a restrição ao uso recreativo dos celulares não reduziu as atividades pedagógicas que utilizam recursos tecnológicos.