ITR 2026: prazo e valores do VTN em Porto Velho

O prazo para a declaração do ITR 2026 começou em 10 de agosto e termina em 30 de setembro. Em Porto Velho, a Prefeitura orienta os proprietários de imóveis rurais a conferir as informações e os Valores da Terra Nua (VTN) antes de transmitir a declaração.

A DITR deve ser preenchida e enviada pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal, com acesso por computador, celular ou tablet.

Prazo para declarar o ITR 2026

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência da União. Os municípios podem participar da fiscalização e da cobrança por meio de convênio com a Receita Federal.

Em Porto Velho, o convênio foi firmado em 2019. Desde 2021, o município informa à Receita Federal os Valores da Terra Nua, considerando as diferentes aptidões agrícolas das áreas rurais.

A orientação da Secretaria Municipal de Economia (Semec) é que os proprietários não deixem a declaração para os últimos dias e verifiquem os dados antes do envio.

Portal de Serviços da Receita Federal

Valores do VTN 2026 em Porto Velho

Os Valores da Terra Nua informados pelo município são utilizados como referência no cálculo do ITR. Para 2026, os valores por hectare em Porto Velho são:

Os valores constam na publicação da Receita Federal referente à DITR 2026.

Tabela VTN 2026 da Receita Federal

Declaração com informação incorreta pode gerar fiscalização

Segundo Ari Carvalho, secretário municipal da Receita Municipal, os proprietários devem consultar os valores oficiais antes de enviar a DITR.

A orientação é importante porque informações incorretas, inexatas ou valores por hectare subavaliados podem provocar inconsistências na declaração e levar o contribuinte à fiscalização para eventual lançamento de imposto complementar, além de multas e outros encargos previstos em lei.

A Prefeitura também alerta que a declaração deve refletir corretamente as características e informações do imóvel rural.

O que acontece se o ITR não for declarado?

A falta de entrega da DITR dentro do prazo pode gerar multa pelo descumprimento da obrigação acessória. Conforme a orientação divulgada pela Prefeitura, a penalidade é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto devido, além dos acréscimos legais.

O contribuinte também pode ficar sujeito à análise da Receita Federal.

Por isso, a recomendação é conferir os dados do imóvel, os valores do VTN aplicáveis e demais informações exigidas antes da transmissão.

Quem pode ter imunidade do ITR?

O ITR também possui mecanismos de proteção às pequenas propriedades. Na Amazônia Ocidental, imóveis rurais de até 100 hectares podem ter imunidade tributária quando atendidas as condições previstas na legislação, incluindo a inexistência de outro imóvel em nome do proprietário e a exploração da área pelo próprio titular ou por sua família.

A aplicação da imunidade depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos nas normas federais.

Orientação aos proprietários rurais

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de os proprietários observarem o prazo e preencherem corretamente a declaração.

“Estamos orientando os proprietários rurais para que tenham atenção ao prazo e às informações declaradas. Cumprir corretamente essa obrigação evita multas e contribui para uma relação mais transparente entre o contribuinte e o poder público”, afirmou.

FAQ

Até quando deve ser entregue a declaração do ITR 2026?
A DITR 2026 deve ser enviada até 30 de setembro de 2026.

Quais são os valores do VTN 2026 em Porto Velho?
Os valores variam de R$ 6.388,28 a R$ 21.294,26 por hectare, conforme a aptidão agrícola da terra.

Onde fazer a declaração do ITR?
A declaração pode ser preenchida e transmitida pelo serviço Minhas Declarações do ITR, no Portal de Serviços da Receita Federal.

O que acontece se o contribuinte perder o prazo?
A não entrega pode gerar multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, além dos acréscimos legais.

Com informações de Emily Costa