União paga R$ 696 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios

A União desembolsou 696,38 milhões de reais em junho para honrar dívidas de estados e municípios que não quitaram seus compromissos financeiros. Segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional, três governos estaduais e quatro administrações municipais tiveram débitos cobertos pelo governo federal no período.

Estados e municípios contemplados

O Rio de Janeiro foi o estado com o maior volume de dívidas cobertas, somando 573,70 milhões de reais. Na sequência, aparecem o Rio Grande do Sul, com 73,06 milhões de reais, e o Rio Grande do Norte, com 7,11 milhões de reais.

Entre os municípios, os pagamentos realizados pela União incluíram as prefeituras de Taubaté (SP), com 29,23 milhões de reais; São Gonçalo do Amarante (RN), com 13,11 milhões de reais; Paranã (TO), com 106,97 mil reais; e Santanópolis (BA), com 67,19 mil reais. O total pago apenas em benefício de municípios no mês de junho foi de 42,51 milhões de reais.

Histórico e funcionamento das garantias

Desde 2016, a União já desembolsou 89,42 bilhões de reais para cobrir calotes em operações de crédito contratadas por entes federativos. Grande parte desse montante, cerca de 79,70 bilhões de reais, está atrelada ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a contratos específicos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nesses casos, os valores pagos pelo governo federal são refinanciados em contratos de longo prazo.

O mecanismo de garantia é acionado sempre que um estado ou município deixa de pagar parcelas de empréstimos firmados com instituições financeiras. Como garantidora, a União quita a obrigação perante o credor e, posteriormente, busca o ressarcimento por meio de contragarantias, como o bloqueio de repasses federais, ou através de processos de refinanciamento previstos em lei.

Desafios na recuperação de recursos

O Tesouro ressalta que a recuperação dos valores pagos nem sempre é imediata. Parte dos montantes permanece pendente devido a decisões judiciais ou processos de renegociação. Municípios como Taubaté, São Gonçalo do Amarante e Caucaia (CE), por exemplo, acumulam 406,64 milhões de reais em valores que ainda não foram recuperados pela União devido a bloqueios judiciais na execução das contragarantias.

Atualmente, o Rio Grande do Sul é o único estado que permanece no Regime de Recuperação Fiscal. Outros entes, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, migraram para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece novas condições de parcelamento em até 30 anos em troca de aportes para investimentos em áreas prioritárias, como educação e segurança pública.

Perguntas frequentes

Qual foi o valor total pago pela União em junho?

A União desembolsou 696,38 milhões de reais para quitar dívidas de estados e municípios.

Quais estados tiveram dívidas honradas pelo governo federal?

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte foram os estados que necessitaram de cobertura do Tesouro em junho.

Desde quando a União realiza esse tipo de cobertura?

Desde 2016, a União já honrou 89,42 bilhões de reais em garantias de empréstimos de estados e municípios.

O que acontece quando um município não paga sua dívida?

A União quita a parcela perante o banco credor e tenta o ressarcimento via contragarantias, que podem incluir o desconto de repasses federais e o bloqueio de novos financiamentos.

Com informações de Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil