CNPJ com letras e números começa em julho e muda cadastro no Brasil

A partir de 31 de julho, o Brasil inicia a adoção do novo modelo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a incluir letras e números nas 12 primeiras posições do registro.

A mudança será aplicada de forma gradual pela Receita Federal do Brasil e não altera os CNPJs já existentes. O objetivo é ampliar a capacidade de registros, já que o sistema atual se aproxima do limite de combinações disponíveis.

Mudança vale apenas para novos registros

Segundo a Receita Federal, o novo formato será utilizado exclusivamente em CNPJs emitidos a partir da implantação do sistema.

Empresas já registradas, incluindo:

• Microempreendedores Individuais (MEIs)
• Microempresas (MEs)
• Empresas de Pequeno Porte (EPPs)

não precisarão realizar nenhuma alteração cadastral.

O CNPJ continuará com 14 caracteres, mas deixará de ser totalmente numérico.

Estrutura do novo CNPJ

No novo modelo:

• Os 8 primeiros caracteres serão alfanuméricos (letras e números) e representarão a raiz do CNPJ
• Os 4 caracteres seguintes também serão alfanuméricos e indicarão a ordem do estabelecimento
• Os 2 últimos dígitos continuarão numéricos e funcionarão como verificadores

A mudança acompanha o crescimento no número de empresas abertas no país. Até maio deste ano, mais de 2,5 milhões de pequenos negócios foram registrados no Brasil.

Sebrae alerta para adaptação de sistemas

O Sebrae orienta que empresários verifiquem a compatibilidade de sistemas internos com o novo formato.

A principal preocupação está na atualização de:

• Sistemas de gestão empresarial
• Softwares financeiros
• Plataformas de emissão de notas fiscais
• Cadastros de clientes e fornecedores
• Integrações bancárias

A recomendação é que empresas acompanhem comunicados de bancos e fornecedores de tecnologia para evitar falhas em operações financeiras e fiscais.

Implantação será feita por etapas

A Receita Federal do Brasil informou que a implementação ocorrerá gradualmente, conforme a natureza jurídica e atividade econômica das empresas.

Isso significa que a emissão de novos CNPJs com letras e números não será imediata para todos os setores, sendo feita de forma escalonada.

Mudanças fazem parte de modernização tributária

Outra alteração relacionada ao sistema cadastral envolve a criação de CNPJ para pessoas físicas que emitirem nota fiscal, prevista na Reforma Tributária.

A medida, que inicialmente entraria em vigor neste ano, foi adiada para 1º de janeiro de 2027.

Segundo a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o adiamento busca garantir mais tempo de adaptação para contribuintes e administrações municipais.

A mudança no formato do CNPJ marca uma atualização importante no sistema de registro empresarial brasileiro, ampliando a capacidade de emissão de novos cadastros. Embora não afete empresas já existentes, a adaptação de sistemas e ferramentas digitais será essencial para garantir a continuidade das operações sem falhas.

Perguntas frequentes

O que muda no CNPJ?

O CNPJ passará a incluir letras e números nas 12 primeiras posições para novos registros.

Quem será afetado pela mudança?

Apenas novos CNPJs emitidos a partir de 31 de julho. Empresas já existentes não terão alteração.

Preciso atualizar meu CNPJ atual?

Não. Nenhuma ação é necessária para empresas já registradas.

O que os empresários precisam fazer agora?

Verificar se sistemas de gestão, bancos e plataformas fiscais estão preparados para o novo formato.

Com informações da Imprensa-RO.