Receita Federal passa a emitir CNPJ com letras e números a partir de 31 de julho

A Receita Federal anunciou que começará a emitir, a partir de 31 de julho de 2026, o novo modelo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal novidade é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A mudança vale exclusivamente para empresas que forem abertas após o início da implantação. Os CNPJs já existentes permanecerão inalterados e não haverá necessidade de atualização cadastral por parte das empresas.

Segundo a Receita Federal, a medida foi adotada para ampliar o número de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos registros empresariais nos próximos anos.

Como será o novo CNPJ

Atualmente, todos os CNPJs são compostos apenas por números. Com o novo padrão, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência.

Apesar da alteração, a estrutura do documento permanece praticamente a mesma:

14 caracteres ao todo;
os oito primeiros identificam a empresa;
os quatro seguintes indicam o estabelecimento (matriz ou filial);
os dois últimos continuam sendo dígitos verificadores exclusivamente numéricos.

Na prática, o novo formato aumenta significativamente a quantidade de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

Empresas atuais não precisarão fazer nenhuma alteração

A Receita Federal esclarece que a mudança não afeta empresas que já possuem CNPJ.

Quem já está inscrito continuará utilizando o mesmo número normalmente, sem necessidade de:

alterar contratos sociais;
atualizar cadastros;
solicitar novo CNPJ;
modificar documentos fiscais.

Durante o período de transição, os CNPJs exclusivamente numéricos continuarão convivendo normalmente com os novos registros alfanuméricos.

Nem todos os novos CNPJs terão letras

Embora o novo sistema entre em vigor no fim de julho, a Receita informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a utilizar letras.

Isso ocorre porque ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis. Assim, novos CNPJs poderão continuar sendo emitidos apenas com números até que essas combinações sejam utilizadas.

Por que a Receita decidiu mudar o CNPJ?

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Com o crescimento constante da abertura de empresas no país, tornou-se necessário ampliar a capacidade do cadastro sem alterar os registros já existentes ou comprometer a prestação dos serviços públicos.

Empresas e sistemas precisarão ser adaptados

Embora os empresários não precisem alterar seus documentos, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar CNPJs com letras.

A adaptação é considerada importante para evitar problemas em:

emissão de notas fiscais;
sistemas de cadastro;
contratos;
plataformas de pagamento;
cadastros de clientes e fornecedores;
sistemas financeiros e contábeis.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quando começa a emissão do novo CNPJ?

A Receita Federal iniciará a emissão dos CNPJs alfanuméricos em 31 de julho de 2026.

Meu CNPJ será alterado?

Não. Empresas já cadastradas continuarão utilizando exatamente o mesmo número.

O novo CNPJ terá quantos caracteres?

O documento continuará possuindo 14 caracteres, agora podendo combinar letras e números.

Todos os novos CNPJs terão letras?

Não. Enquanto houver combinações numéricas disponíveis, a Receita continuará emitindo registros apenas com números.

Por que o CNPJ está mudando?

A mudança amplia o número de combinações disponíveis e garante a continuidade da emissão de novos registros empresariais nos próximos anos.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil