O governo federal prepara novas medidas para combater o casamento infantil e a violência sexual associada às uniões precoces no Brasil. As diretrizes devem integrar ações de saúde, educação, assistência social, segurança pública e Justiça, com previsão de apresentação entre 2026 e 2027.
O anúncio foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, em Manila, nas Filipinas, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças. Entre as prioridades estão a identificação de uniões envolvendo menores de idade, o aprimoramento dos canais de denúncia e a qualificação da rede de proteção.
Brasil tem mais de 34 mil crianças de 10 a 14 anos em união conjugal
Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que mais de 34 mil pessoas entre 10 e 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no país.
Segundo os dados apresentados pela Agência Brasil, 77% desse grupo eram meninas. O levantamento evidencia a dimensão das uniões informais envolvendo crianças e adolescentes.
A legislação brasileira proíbe o casamento de pessoas com menos de 16 anos. A proibição foi reforçada pela Lei nº 13.811/2019, que retirou as exceções anteriormente previstas no Código Civil.
Também é importante distinguir as situações: a prática de ato sexual com pessoa menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal.
Denúncias devem receber encaminhamento mais rápido
Uma das medidas previstas é melhorar o fluxo de recebimento, análise e encaminhamento de denúncias feitas por meio do Disque 100 e dos conselhos tutelares.
A proposta também prevê capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, professores e profissionais da saúde para reconhecer sinais de uniões precoces e atender crianças e adolescentes sem provocar revitimização.
O protocolo deverá estabelecer procedimentos integrados entre os órgãos públicos, buscando garantir acolhimento social e psicológico às vítimas e encaminhamento dos casos às autoridades competentes.
Governo prevê capacitar 10 mil profissionais até 2028
Na área da saúde, uma das metas anunciadas é capacitar 10 mil profissionais até 2028 para qualificar o atendimento às vítimas de violência.
As ações também incluem:
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Ampliação de atividades preventivas nas escolas públicas;
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Fortalecimento da atenção à saúde mental;
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Expansão de unidades de acolhimento;
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Qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas;
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Integração dos serviços de saúde, educação, assistência social e segurança pública.
A intenção é ampliar a capacidade de identificação e atendimento dos casos, especialmente em comunidades onde situações de violência e uniões precoces podem permanecer sem denúncia.
Projeto de lei sobre casamento infantil aguarda análise na Câmara
Outra iniciativa mencionada pelo governo é o Projeto de Lei 6.622/2025, que propõe instituir diretrizes nacionais de prevenção ao casamento infantil.
A proposta prevê declarar nulos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com menos de 16 anos, além de estabelecer políticas permanentes de prevenção nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O projeto aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa passar pelas etapas legislativas necessárias para se tornar lei.
As medidas anunciadas pelo Ministério dos Direitos Humanos buscam fortalecer a atuação conjunta do poder público e ampliar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual e as uniões precoces.
Com informações de Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil.
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