Refis oferece até 100% de desconto em dívidas de IPTU e taxa de lixo

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), reforça o alerta para que moradores e empresas quitem seus débitos em aberto. O Refis 2026 surge como a principal oportunidade para regularizar pendências como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares).

Atualmente, essas taxas concentram o maior número de inadimplentes na capital de Rondônia. Dados da administração municipal apontam que o volume de inscrições imobiliárias em atraso supera o número de CNPJs ativos na cidade.

O prefeito Léo Moraes destacou o impacto social e econômico da iniciativa para a população local. De acordo com o chefe do Executivo, o programa ajuda a facilitar a vida do cidadão com condições especiais que não comprometem o orçamento familiar.

“Ao regularizar sua situação, o contribuinte também ajuda a fortalecer os investimentos da Prefeitura em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos”, afirmou Léo Moraes.

O programa municipal mantém condições facilitadas que garantem descontos de até 100% em juros e multas para os contribuintes. Existe também a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 36 vezes consecutivas.

A parcela mínima estipulada corresponde a uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), que hoje está fixada no valor de R$ 108,52. Débitos que já foram ajuizados podem ser incluídos nas negociações, contando com 50% de desconto nos honorários advocatícios para pagamentos realizados à vista.

O secretário municipal de Receita Municipal da Semec, Ari Carvalho, orienta a população a buscar a adesão o quanto antes para evitar o agravamento das dívidas. O gestor enfatiza que a regularidade fiscal é o melhor caminho para evitar atitudes mais rígidas por parte do município.

Quem permanece inadimplente junto à arrecadação municipal em Porto Velho enfrenta restrições jurídicas e financeiras imediatas. Entre os principais problemas estão a negativação do nome e a impossibilidade de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND).

A ausência da CND impede o cidadão de realizar financiamentos, transferências de propriedade e contratação de serviços essenciais. Ari Carvalho lembra que os débitos acumulados podem ser protestados em cartório e inscritos formalmente em dívida ativa.

“Com débitos em aberto, o contribuinte fica sujeito à negativação, ao protesto em cartório e à execução fiscal, com possibilidade de bloqueio de contas”, explicou o secretário da Semec. Para as pessoas jurídicas, as pendências bloqueiam a participação em licitações públicas e barram novos contratos com o governo.

Os interessados em garantir os descontos do Refis 2026 devem realizar o procedimento de forma presencial na capital. O atendimento concentrado acontece diretamente no prédio da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O endereço da PGM fica localizado na Avenida Sete de Setembro, número 1044, na região do Centro de Porto Velho. É necessário levar documentos pessoais e os dados do imóvel ou da empresa para formalizar o acordo de descontos.

O portal oficial da prefeitura disponibiliza a consulta detalhada de todas as regras, prazos e tributos que podem ser inseridos na negociação atual. A regularização fiscal garante a tranquilidade patrimonial dos contribuintes de Rondônia ao longo deste ano.