Lula autoriza novo regime fiscal para o Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o estado do Rio de Janeiro a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida garante novas condições para renegociação das dívidas com a União e alívio imediato nas contas públicas.

Com a mudança, o Rio de Janeiro passa a contar com um modelo mais flexível de pagamento. O Propag prevê prazos de até 30 anos para quitação das dívidas, além da redução de encargos financeiros, o que deve melhorar significativamente a saúde fiscal do estado.

O impacto financeiro é direto. Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês com dívidas. Com a adesão ao novo programa, esse valor deve cair para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, aumentando gradualmente ao longo dos próximos anos.

Sem medidas judiciais que hoje limitam os pagamentos, o cenário seria ainda mais crítico, com gastos que poderiam ultrapassar R$ 1,14 bilhão mensais. Com o novo modelo, a estimativa é de um alívio próximo de R$ 1 bilhão por mês no fluxo de caixa estadual.

Esse fôlego financeiro deve permitir ao governo ampliar investimentos e manter serviços públicos essenciais. O programa exige contrapartidas, como aplicação de recursos em áreas estratégicas, incluindo educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.

Na área educacional, o estado também deverá participar da iniciativa “Juros por Educação”, que direciona parte dos juros da dívida para a formação técnica de nível médio. A proposta busca fortalecer a qualificação profissional e estimular o desenvolvimento econômico.

A adesão do Rio ao Propag faz parte de uma estratégia do governo federal para reestruturar as dívidas estaduais, equilibrando as contas públicas e incentivando investimentos em políticas sociais.