Receita Federal atualiza regras e inclui ganhos com apostas no IR 2026

A Receita Federal anunciou as diretrizes para a declaração do Imposto de Renda 2026, trazendo atualizações significativas nos limites de obrigatoriedade e na forma de processamento dos dados. Entre as principais mudanças, destaca-se a elevação do teto para rendimentos tributáveis, que passou de R$ 33.888 para R$ 35.584 anuais. Contribuintes que receberam acima deste valor no ano base de 2025 estão obrigados a prestar contas ao Fisco, assim como produtores rurais com receita bruta superior a R$ 177.920.

Uma das novidades mais aguardadas é a tributação sobre ganhos em plataformas de apostas, as chamadas “bets”. A partir deste ano, incide uma alíquota de 15% sobre prêmios líquidos que ultrapassarem R$ 28.467,20, o valor da primeira faixa da tabela progressiva. O contribuinte deve informar esses valores no ajuste anual e declarar eventuais saldos em conta nessas plataformas na ficha de bens e direitos, utilizando o código específico 0602, garantindo a conformidade com as novas regras do setor.

O sistema de restituição também foi reformulado para dar mais agilidade aos pagamentos. Diferente do ano passado, em que houve cinco lotes, o cronograma de 2026 prevê apenas quatro, com a promessa de que 80% dos contemplados recebam os valores logo nos dois primeiros períodos. Além disso, foi instituído um “cashback” automático de até R$ 1.000 para pessoas que não são obrigadas a declarar, mas possuem saldo a restituir, desde que tenham o CPF regular e chave Pix cadastrada.

Para facilitar o preenchimento, a declaração pré-preenchida contará com dados mais precisos sobre despesas médicas, dependentes e renda variável. O formulário deste ano também avança em pautas de identificação social, permitindo a inclusão de raça, cor de dependentes e o uso do nome social do declarante. Especialistas recomendam que os cidadãos organizem seus comprovantes com antecedência para aproveitar as facilidades do sistema e evitar a malha fina, especialmente diante do maior cruzamento de dados bancários e de apostas.