Setor de gás natural deverá reduzir em 0,5% a emissão de gases de efeito estufa ainda este ano

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu, nesta quarta-feira, 1º de abril, que produtores e importadores de gás natural no Brasil deverão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em, no mínimo, 0,5% ainda em 2026. A decisão foi baseada em uma análise técnica sobre a oferta e demanda atual de biometano, combustível renovável que possui características semelhantes às do gás de origem fóssil e atua como principal vetor de descarbonização do setor.

Embora a Lei do Combustível do Futuro preveja uma meta inicial de 1%, o conselho optou pelo percentual de 0,5% para garantir a previsibilidade regulatória e evitar o ônus excessivo ao mercado neste primeiro momento. A legislação permite essa flexibilização excepcional em casos de interesse público ou quando o volume de produção de biometano ainda não é suficiente para atender a uma demanda maior sem comprometer a competitividade da indústria nacional.

Como parte da estratégia de transição energética, foi aprovada a criação da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia. O grupo terá a missão de acompanhar a evolução da produção nacional para que a meta original de 1% possa ser restabelecida futuramente. Atualmente, o Brasil possui 19 plantas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outras 37 em fase de regularização, demonstrando o potencial de expansão.

Para o ministro Alexandre Silveira, a medida é um passo estratégico para sinalizar segurança aos investidores e fortalecer a infraestrutura de gás no país. Além da meta de redução, a ANP foi incumbida de implementar medidas para garantir a total transparência dos dados do setor, subsidiando as políticas públicas de descarbonização. O biometano é visto como uma alternativa viável para substituição do diesel em veículos pesados e como insumo fundamental para a indústria sustentável.