Privatização da BR Distribuidora pode prejudicar consumidor em momentos de crise

Especialistas e entidades do setor de petróleo afirmam que os aumentos expressivos no preço dos combustíveis registrados em algumas regiões do país não estão ligados apenas à instabilidade internacional. Para analistas, a privatização da BR Distribuidora reduziu o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de abastecimento de combustíveis no Brasil.

Há relatos de postos em São Paulo vendendo o litro da gasolina por até R$ 9, valor considerado elevado mesmo diante das oscilações do mercado internacional.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a venda da distribuidora enfraqueceu a estrutura integrada que existia anteriormente, quando a Petrobras atuava em toda a cadeia do setor, da produção à venda final ao consumidor.

Aumento de preços nos postos

O alerta sobre a alta dos preços partiu de Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

De acordo com nota divulgada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), alguns postos têm elevado os preços de forma desproporcional, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias da Petrobras.

O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, afirma que distribuidoras e revendedoras estariam ampliando suas margens de lucro em meio às tensões internacionais.

“Os combustíveis chegam na bomba com acréscimo em torno de 40% para o consumidor final”, calculou o dirigente em entrevista.

Perda de integração no setor

Para Bacelar, a situação ocorre porque subsidiárias estratégicas da Petrobras no setor de distribuição foram privatizadas, incluindo a BR Distribuidora e a Liquigás.

Segundo ele, quando a estatal atuava em todas as etapas da cadeia – exploração, transporte, refino, distribuição e comercialização – era possível adotar políticas de preços diferenciadas para reduzir impactos ao consumidor.

“A antiga Petrobras era uma empresa integrada, do poço ao posto”, afirmou.

A avaliação também é compartilhada por especialistas da academia. O professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Geraldo de Souza Ferreira, explica que a presença do Estado em setores estratégicos permite maior capacidade de intervenção em momentos de crise.

“Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado perde ferramentas institucionais para intervir”, disse.

Lucro da nova controladora

Atualmente, a antiga BR Distribuidora opera sob controle da Vibra Energia, empresa que adquiriu a companhia durante o processo de privatização.

A Vibra informou que registrou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. Segundo o presidente da empresa, Ernesto Pousada, os resultados demonstram a capacidade de crescimento da companhia e a expansão das margens operacionais.

Privatização sem autorização do Congresso

A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. A privatização total da empresa foi concluída dois anos depois.

O processo ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional do Brasil, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624.

Na decisão, a Corte entendeu que a venda do controle de empresas públicas exige autorização legislativa, mas essa exigência não se aplica à venda de subsidiárias, desde que sejam respeitados os princípios da administração pública.

Medidas para conter alta do diesel

Diante da pressão sobre os preços, o governo federal anunciou medidas para reduzir o impacto no bolso do consumidor.

Entre elas está o zeramento das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, que reduz cerca de R$ 0,32 por litro. Além disso, foi editada a Medida Provisória nº 1.340, que autoriza uma subvenção econômica adicional de R$ 0,32 por litro para a comercialização do combustível.

No total, as medidas representam redução de R$ 0,64 por litro no preço do diesel.

O governo também criou uma sala de monitoramento para acompanhar o comportamento do mercado de combustíveis no país e no exterior. Na última semana, representantes do governo se reuniram com distribuidoras, que sugeriram ampliar a importação de diesel para garantir o abastecimento e reduzir a volatilidade dos preços.