O Banco Central (BC) passou a proibir que instituições sem autorização para operar como banco utilizem os termos “banco” ou “bank” em nomes empresariais, marcas, domínios ou qualquer forma de apresentação ao público. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entra em vigor imediatamente.
Segundo o BC, a regra atinge principalmente fintechs e empresas de tecnologia que ofertam serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito, mas que não possuem licença bancária. O objetivo é evitar que consumidores interpretem de forma equivocada o tipo de serviço prestado.
A norma está na Resolução Conjunta 17/2025 e determina que apenas grupos que tenham um banco autorizado poderão manter o uso da denominação. Para as demais instituições, será necessário apresentar ao BC, em até 120 dias, um plano de adequação, com prazo máximo de um ano para concluir a mudança.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que a atualização busca clareza ao consumidor e mais segurança ao sistema financeiro, diante do avanço de novos modelos de negócio no setor.
O BC estima que entre 15 e 20 instituições serão afetadas. Entre elas, o Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento e sociedade de crédito, mas não como banco. A empresa informou que analisa a nova regulação e que seus serviços continuam operando normalmente.
A norma foi definida após consulta pública realizada entre fevereiro e maio, dentro de um esforço do BC para padronizar nomenclaturas e reforçar a fiscalização sobre o mercado financeiro.
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