MP recomenda suspensão de processo seletivo em Nova União

O Ministério Público do Estado de Rondônia recomendou a suspensão imediata do processo seletivo simplificado da área da educação no município de Nova União, após identificar indícios de irregularidades no edital.

A medida foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste e tem como base a análise de uma Notícia de Fato que apura possíveis falhas no Edital nº 001/Semecet/2026, destinado à contratação temporária de professores.

Durante a apuração preliminar, o MPRO identificou cláusulas consideradas potencialmente restritivas, que poderiam comprometer a igualdade de condições entre os candidatos e a ampla concorrência no certame.

Um dos pontos destacados pela instituição envolve a possibilidade de impedimento de contratação de candidata em licença-maternidade, o que, segundo o Ministério Público, pode configurar violação a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

O órgão também apontou outras possíveis inconsistências, como exigências consideradas desproporcionais e prazos recursais curtos, que poderiam dificultar o exercício do contraditório e da ampla defesa por parte dos candidatos.

Na recomendação, o MP orienta que o município suspenda imediatamente o cronograma do processo seletivo, divulgue a decisão pelos mesmos canais oficiais utilizados na publicação do edital e promova a revisão das cláusulas questionadas.

A atuação do Ministério Público tem caráter preventivo e busca garantir segurança jurídica aos participantes do processo seletivo e a observância dos princípios da legalidade, isonomia e transparência na administração pública.

O município de Nova União deverá apresentar resposta ao MPRO no prazo de cinco dias, informando as providências adotadas em relação à recomendação.