ITR 2026: prazo para declaração termina em 30 de setembro

Os proprietários de imóveis rurais que ainda não entregaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 têm até 30 de setembro para cumprir a obrigação. O envio pode ser feito pela internet, por computador, celular ou tablet, por meio do Portal de Serviços da Receita Federal.

A declaração é obrigatória para proprietários, titulares do domínio útil, possuidores e demais pessoas físicas ou jurídicas que se enquadrem nas regras estabelecidas pela Receita Federal.

Como fazer a declaração do ITR 2026

A DITR deve ser preenchida e transmitida eletronicamente. Antes do envio, a Secretaria Municipal de Economia de Porto Velho orienta os proprietários rurais a conferirem as informações utilizadas na apuração do imposto, principalmente o Valor da Terra Nua (VTN).

O VTN é definido por hectare conforme a aptidão agrícola do imóvel e integra os parâmetros utilizados no cálculo do ITR. Em Porto Velho, os valores são estabelecidos a partir de levantamento técnico e informados à Receita Federal.

Para a DITR 2026, os valores do VTN em Porto Velho variam de R$ 6.388,28 a R$ 21.294,26 por hectare, conforme a classificação da aptidão agrícola existente no imóvel rural.

Multa para quem perder o prazo

O preenchimento da declaração com informações incorretas ou valores incompatíveis com os parâmetros utilizados pela Receita Federal pode resultar em fiscalização, cobrança complementar do imposto, multas e outros encargos previstos na legislação.

Quem não entregar a DITR dentro do prazo fica sujeito às penalidades aplicáveis ao descumprimento da obrigação acessória. Conforme as informações divulgadas pela Prefeitura de Porto Velho, a multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, além dos acréscimos legais.

A orientação aos proprietários é conferir os dados antes da transmissão e não deixar o procedimento para os últimos dias.

O secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, reforçou que a entrega dentro do prazo ajuda a evitar pendências e penalidades. Segundo ele, os proprietários devem conferir as informações e transmitir a declaração até 30 de setembro.

O prefeito Léo Moraes também orientou os proprietários rurais a manterem as obrigações fiscais em dia e verificarem os dados informados na declaração.

Com informações da Emily Costa