União Europeia acusa TikTok de falhar na proteção de menores

A União Europeia acusou oficialmente o TikTok de descumprir regras previstas na Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. A decisão é preliminar, mas poderá resultar em multa e na obrigação de a plataforma adotar mudanças para reforçar a segurança de menores de idade.

A investigação é conduzida pela Comissão Europeia e se soma a outras ações recentes envolvendo grandes empresas de tecnologia, como Meta, Google e Apple. O foco da apuração é verificar se o TikTok adota medidas suficientes para reduzir riscos relacionados à exposição de usuários menores de idade.

O que motivou a investigação

Segundo as conclusões preliminares da Comissão Europeia, o TikTok ainda permite situações que podem aumentar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados e ao contato com pessoas mal-intencionadas.

Entre os principais pontos apontados pelos reguladores estão:

• possibilidade de perfis de crianças permanecerem com informações públicas;
• maior facilidade para que menores sejam encontrados dentro da plataforma;
• exposição de adolescentes em áreas de descoberta do aplicativo;
• riscos relacionados a casos de bullying e à atuação de predadores sexuais.

A principal recomendação é que os perfis de crianças e adolescentes sejam configurados, por padrão, para serem visualizados apenas por usuários previamente autorizados pelo próprio menor.

TikTok afirma cumprir medidas de segurança

Em nota, a ByteDance, controladora do TikTok, afirmou que a plataforma já adota diversas ferramentas voltadas à proteção de adolescentes.

Segundo a empresa, existem mais de 50 recursos de privacidade e segurança ativados automaticamente para contas de menores de idade.

A companhia também informou que:

• contas de usuários menores de 18 anos são privadas por padrão;
• adolescentes mais jovens não podem utilizar mensagens diretas;
• conteúdos publicados por esses usuários não podem aparecer no feed “Para Você”, conforme a faixa etária.

A ByteDance afirmou ainda que analisará o relatório da Comissão Europeia e continuará colaborando com as autoridades durante a investigação.

Investigação também analisa funcionamento do aplicativo

Além das questões relacionadas à privacidade, o TikTok também é alvo de outra investigação na União Europeia.

Nesse processo, os reguladores avaliam se recursos como o feed infinito de recomendações estimulam o uso excessivo da plataforma, especialmente entre adolescentes.

Caso sejam confirmadas violações ao Digital Services Act, a empresa poderá receber sanções financeiras e ser obrigada a alterar funcionalidades do aplicativo para atender às exigências da legislação europeia.

O que é o Digital Services Act

O Digital Services Act (DSA) é a legislação da União Europeia que estabelece regras para plataformas digitais de grande porte.

A norma exige que empresas adotem medidas para reduzir riscos aos usuários, combatam conteúdos ilegais, ampliem a transparência dos algoritmos e ofereçam proteção reforçada para crianças e adolescentes.

O descumprimento das regras pode resultar em multas bilionárias e em determinações para mudanças no funcionamento das plataformas.

Perguntas frequentes

Por que o TikTok está sendo investigado?

A Comissão Europeia entende, em caráter preliminar, que a plataforma pode não oferecer proteção suficiente para crianças e adolescentes, contrariando o Digital Services Act.

O TikTok já foi multado?

Ainda não. A acusação é preliminar e a ByteDance terá oportunidade de apresentar sua defesa antes da decisão final.

O que a União Europeia quer mudar?

Os reguladores defendem que os perfis de menores tenham configurações de privacidade mais restritivas por padrão e ofereçam maior proteção contra riscos como bullying e contatos indesejados.

O que diz o TikTok?

A empresa afirma que já disponibiliza mais de 50 recursos automáticos de segurança para adolescentes, incluindo contas privadas por padrão e restrições ao uso de mensagens diretas por usuários mais jovens.

Com informações de Nilton Cesar Monastier Kleina.