Sebrae RO impulsiona Lei Municipal de Inovação em Porto Velho

O Sebrae RO ampliou sua atuação no fortalecimento do ecossistema de inovação em Rondônia com o avanço do projeto da Lei Municipal de Inovação em Porto Velho. A proposta, construída em parceria com a Prefeitura da capital, foi encaminhada para análise da Câmara de Vereadores e representa um novo passo na modernização da gestão pública.

A iniciativa apoiada pelo Sebrae RO busca criar mecanismos para incentivar soluções inovadoras dentro da administração municipal, promovendo maior eficiência nos serviços públicos e estimulando o desenvolvimento econômico e tecnológico da capital. O projeto também prevê ações voltadas à transformação digital e à integração entre setor público, universidades, startups e centros de pesquisa.

Segundo o texto da proposta, a inovação será tratada de forma ampla, incluindo não apenas tecnologia, mas também iniciativas sociais, administrativas e metodológicas capazes de gerar impacto positivo na gestão pública e na qualidade de vida da população. O Sebrae RO destaca que a medida fortalece a criação de ambientes mais colaborativos e preparados para os desafios urbanos contemporâneos.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E AMBIENTES DE INOVAÇÃO

Entre os instrumentos previstos no projeto apoiado pelo Sebrae RO estão programas de inovação aberta, laboratórios tecnológicos, incubadoras, hubs de inovação e projetos-piloto para testes de soluções em ambientes reais. A proposta também prevê mecanismos para contratação de tecnologias inovadoras e desenvolvimento de políticas voltadas à cidade inteligente.

Outro ponto importante da legislação é a exigência de avaliação técnica da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI) em casos que envolvam inteligência artificial, sistemas digitais e uso de dados públicos. A medida busca garantir segurança tecnológica, interoperabilidade e transparência nos processos de transformação digital.

O Sebrae RO afirma que a proposta cria bases jurídicas para consolidar Porto Velho como um ambiente mais inovador, moderno e conectado às demandas do futuro. O projeto também prevê monitoramento de resultados, indicadores de impacto social e prestação de contas das iniciativas desenvolvidas.

A atuação do Sebrae RO reforça o papel da instituição no incentivo ao empreendedorismo, à inovação e à construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável em Rondônia.