Organizações temem derrubada de vetos do PL do Licenciamento Ambiental
Ambientalistas classificam a votação desta quinta-feira (27) no Congresso Nacional como um risco de "retrocesso ambiental" que pode retomar o autolicenciamento amplo e a execução de grandes obras…
STF marca para 5 de dezembro julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de dezembro o início do julgamento virtual das ações que rediscutem o marco temporal para demarcação de terras…
Flávio Bolsonaro reforça foco exclusivo na Anistia e descarta acordo sobre penas
A oposição pressiona pela votação do PL da Anistia e rejeita negociar reduções de penas, defendendo que o tema seja priorizado no Congresso e tratado de forma independente…
Parlamentares criticam e comemoram a prisão preventiva de Bolsonaro
A decisão do STF que decretou a prisão causou reações opostas no Congresso Nacional. A base do governo celebra a medida como defesa da ordem, enquanto a oposição…
Lula envia ao Congresso novo Plano Nacional de Cultura com metas para 10 anos
O Plano Nacional de Cultura (PNC) orientará as políticas culturais do Brasil por uma década, sendo fruto das propostas debatidas e aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura…
Congresso homenageia policiais mortos na Operação Contenção no Rio de Janeiro
Sessão solene celebra os quatro agentes de segurança falecidos no Complexo do Alemão e Penha; governador Cláudio Castro e polícias Civil e Militar são agraciados.
PF expressa “preocupação” com restrições no PL Antifacção
A Polícia Federal (PF) manifestou publicamente sua "preocupação" com as alterações propostas pelo relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que as mudanças…
STF reconhece omissão do Congresso por não instituir imposto sobre grandes fortunas
A Corte decidiu que há omissão constitucional, mas não estabeleceu um prazo para que o Parlamento aprove a taxação, que está prevista no Artigo 153 da Constituição Federal.
Lula assina projeto de lei Antifacção e envia proposta ao Congresso
O projeto de lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula, prevê penas mais duras para líderes de organizações criminosas e a criação de um banco de dados nacional.
Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado
O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que elimina o limite de cinco anos para alterações no Imposto de Renda (IR). O texto, que segue para sanção presidencial,…
PEC da Segurança enfrenta resistência no Congresso apesar de ser 1º passo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), aposta do governo para a segurança pública, enfrenta resistência no Congresso e de governadores. A principal crítica é a atribuição…
Coluna do Simpi: Elevação do teto do MEI e Simples avança e está a dois passos da aprovação, mas só passa no empurrão
Proposta em tramitação no Congresso Nacional busca atualizar os limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional, ampliando a margem de crescimento formal dos pequenos negócios e…
STF começa julgar omissão do Congresso em criar imposto sobre grandes fortunas
Ação protocolada pelo PSOL em 2019 cobra que a União cumpra a Constituição e aprove lei complementar para instituir a tributação.
Projeto na Câmara busca ampliar licença-paternidade para um mês até 2031
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator da proposta na Câmara, detalhou o projeto que prevê a ampliação da licença-paternidade de 5 para 30 dias de forma escalonada.
Lula critica Congresso por retirar MP que taxaria ricos, fintechs e apostas
Presidente afirma que medida provisória caducou após oposição impedir votação; tributos poderiam gerar R$ 17 bilhões em 2026.
Haddad cobra aprovação de MP alternativa ao IOF
Ministro alerta que governo tomará medidas caso o Congresso não vote texto que garante arrecadação para 2026.
Lewandowski diz que operações recentes são prenúncio da PEC da Segurança
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que as recentes operações da Polícia Federal (PF) em conjunto com as polícias estaduais são um “prenúncio” dos objetivos da PEC…
Haddad aposta em negociação para aprovação da MP do IOF
Medida provisória que prevê elevação de impostos e corte de gastos precisa ser votada até quarta-feira para não perder validade.
STF decide que só a Corte pode autorizar buscas no Congresso
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que apenas o próprio tribunal pode permitir operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso ou em imóveis…
Congresso tenta recriar PL do Licenciamento Ambiental com emendas
Levantamento do Observatório do Clima aponta mais de 800 propostas, 80% consideradas retrocessos ambientais