Entidades criticam urgência de projeto que altera Lei de Crimes Ambientais
Proposta dificultaria embargos imediatos contra desmatamento ilegal ao exigir notificação prévia de infratores; ambientalistas e setor privado alertam para perda de efetividade na fiscalização.
Fazenda tira de projeto de lei proposta para socorrer bancos em crise
Ministro Fernando Haddad afirma que exclusão de recursos da União amadurece o texto no Congresso; proposta foca em soluções de mercado para crises financeiras.
Governo federal ameaça urgência para votação do fim da escala 6×1
O ministro Guilherme Boulos afirmou que o presidente Lula enviará projeto de lei com regime de urgência caso o Congresso Nacional atrase a análise da proposta.
Fim da escala 6×1: Proposta promete aliviar sobrecarga e dupla jornada das mulheres
Governo e movimentos sociais defendem jornada 5x2 para reduzir exaustão feminina; setor produtivo alerta para custos bilionários e impacto nos preços.
Presidente da CPMI do INSS ameaça condução coercitiva após ausência de convocados em depoimentos
Senador Carlos Viana rebate interpretação de defesa sobre decisão do STF e remarca oitivas de executivos bancários para a próxima quinta-feira.
Observatório do Clima lança agenda contra “Pacote da Destruição” no Congresso
Documento mapeia 50 projetos de lei e PECs que ameaçam direitos socioambientais; levantamento aponta que 75% das propostas negativas tiveram movimentação em 2025.
Lula defende acordo para rever escala 6×1 e jornada por categoria
Presidente pede diálogo entre trabalhadores, empresários e governo e afirma que eventual redução da jornada deve considerar especificidades de cada setor.
Extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público
Movimento defende extinção da cobrança previdenciária de aposentados do setor público e revisão da PEC 555/2006 no Congresso Nacional.
Ministro da Justiça defende debate sobre recursos contra o crime organizado
Wellington Cesar Lima e Silva pede atenção do Congresso após retirada de verba das bets no PL Antifacção; governo aposta na PEC da Segurança Pública.
Teto constitucional ou balaio de gatunos?
Reajustes aprovados pelo Congresso Nacional reacendem debate sobre supersalários, penduricalhos e cumprimento do teto do Supremo Tribunal Federal no serviço público.
STF e Congresso fecham acordo para transição sobre “penduricalhos”
Cúpula dos Poderes define regras para limitar benefícios que fazem salários superarem o teto de R$ 46,3 mil; decisão ocorre às vésperas de julgamento no plenário.
Lula sanciona reajuste do Legislativo e veta penduricalhos
Presidente mantém recomposição salarial para 2026 na Câmara, Senado e TCU, mas barra trechos que poderiam ultrapassar o teto constitucional.
Do Maranhão ao Brasil: quando a política se perde em nichos religiosos
Projeto da Semana Nacional de Retiros avança no Congresso, reacende debate sobre laicidade do Estado e prioridades públicas diante de desafios sociais.
Maioria dos brasileiros apoia fim da escala 6×1 sem redução salarial
Pesquisa aponta que 73% da população é favorável à mudança, mas o apoio cai drasticamente caso a medida implique em diminuição nos rendimentos mensais.
Coronel Chrisóstomo é eleito vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara
A Comissão de Minas e Energia tem papel fundamental na discussão de políticas públicas relacionadas aos setores de energia elétrica, petróleo, gás, mineração, combustíveis e fontes renováveis, áreas…
Câmara dá aval à criação da Universidade Federal do Esporte; texto segue para o Senado
Projeto do governo prevê sede em Brasília e foco em ciência, gestão e políticas públicas do esporte.
O Congresso e o papel que não cumpre
Um contraponto ao discurso de Davi Alcolumbre
Coluna do Simpi: Teto do Simples com defasagem de 82,2%. Ninguém aguenta mais!
Entidades alertam que tetos defasados, alta de custos e carga tributária pressionam pequenos negócios, elevam o risco de informalidade e pedem revisão urgente das regras.
Pedido de vista adia votação de acordo Mercosul–União Europeia
Análise do relatório sobre livre comércio será retomada no dia 24 de fevereiro; proposta prevê redução de tarifas e deve seguir para o Plenário da Câmara.
STF: Congresso tem 2 anos para mineração indígena
Decisão de Flávio Dino reconhece omissão do Congresso e fixa regras para exploração mineral pelos Cinta Larga, com limite territorial e aval federal.