Conselho Nacional de Justiça vota regras de prevenção a conflitos de interesses e fim da aposentadoria compulsória
Proposta apresentada pelo presidente do órgão visa disciplinar participação de magistrados em eventos privados, atuação de parentes e a aplicação de penas disciplinares.
STF derruba trecho da Reforma Tributária que restringia isenção para compra de carros por PCDs
Por unanimidade, plenário da Corte considerou inconstitucional limitar o benefício apenas a deficiências de graus moderado ou grave, garantindo inclusão de autismo nível 1 e deficiência leve.
Escola Nacional de Administração Pública divulga nova classificação de aprovados no Concurso Nacional Unificado
Edital publicado no Diário Oficial da União contempla 702 vagas para o Ministério da Gestão e para o Instituto Nacional do Seguro Social.
Obrigatoriedade de preenchimento de CBS e IBS em documentos fiscais começa a valer nesta segunda-feira
Medida integra a implementação da reforma tributária sobre o consumo e será adotada de forma escalonada até janeiro de 2027 para permitir a adaptação dos sistemas das empresas.
Campanha Nacional de Multivacinação 2026 começa nesta segunda-feira em todo o Brasil
Mobilização promovida pelo Ministério da Saúde segue até o dia 1 de setembro com foco na atualização de cadernetas e no aumento das coberturas vacinais na rede pública.
Pré-selecionados no Fies do segundo semestre têm até terça-feira para complementar dados da inscrição
Estudantes devem finalizar o procedimento no site do Fies Seleção com login do Gov.br; processo disponibilizou 75.500 vagas em instituições privadas para o período.
Edson Fachin afirma que Supremo Tribunal Federal está aberto a críticas públicas na retomada dos trabalhos
Presidente do STF destacou durante sessão que o debate democrático e os limites republicanos fortalecem a instituição diante de decisões de grande repercussão social.
Inscrições para a segunda edição de 2026 do Celpe-Bras terminam na próxima quinta-feira
Exame oficial do Inep para comprovação de proficiência em português para estrangeiros segue com inscrições abertas até as 23h59 no horário de Brasília.
Governo prorroga prazo do Desenrola Brasil 2.0 até o final de agosto para renegociação de dívidas
Portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União estende prazo sem novos aportes públicos; medida beneficia motoristas e trabalhadores.
Amamentação reduz em onze por cento o risco de doenças cardiovasculares na mulher, aponta SBC
Lactação promove reset metabólico no organismo materno, auxiliando na regulação da glicose, na melhora da pressão arterial e na cardioproteção por meio de hormônios.
TSE promove Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação com palestras, live e ações contra desinformação
Tribunal inicia nesta segunda-feira mobilização para demonstrar a segurança da urna eletrônica; primeiro turno das eleições gerais está marcado para outubro.
Concursos públicos seguem permitidos em ano eleitoral e atraem candidatos com vagas abertas e bancas definidas
Legislação garante realização de certames durante período de eleições, impondo restrições apenas para nomeações e provimentos nos meses que antecedem o pleito.
Inep libera Cartilha do Participante da redação do Encceja 2026 com regras e critérios de correção
Documento detalha as cinco competências exigidas na prova dissertativa-argumentativa, cujos exames ocorrem no dia vinte e três de agosto.
Congresso Nacional retoma atividades sem votações em plenário e foca em esforço concentrado para período eleitoral
Parlamentares voltam do recesso nesta segunda-feira, mas deliberações em Câmara e Senado devem ocorrer apenas em duas semanas específicas de agosto e setembro.
CNPq abre chamada pública de sessenta milhões de reais para pesquisas sobre endometriose e saúde menstrual
Investimento visa financiar projetos voltados ao Sistema Único de Saúde; inscrições para cientistas e pesquisadores seguem abertas até doze de agosto.
Nova lei sancionada por Lula institui Pix automático para pagamento de pensão alimentícia
Legislação aprovada com vigência prevista para 2027 automatiza transferências mensais determinadas pela Justiça, evitando inadimplência e eliminando a necessidade de ação voluntária do devedor.
Bandeira tarifária amarela é mantida em agosto pela Aneel com acréscimo na conta de luz
Agência Nacional de Energia Elétrica destaca que período seco reduz nível dos reservatórios hidrelétricos e exige acionamento de termelétricas, mantujući cobrança extra de um real e oitenta e…
Conab encerra nesta sexta-feira prazo para propostas de armazenagem de farelo de soja
Chamamento público para seleção de empresas produtoras contempla estruturas armazenadoras distribuídas em quatro estados e no Distrito Federal.
TSE reforça segurança e transparência das urnas eletrônicas a dois meses das eleições de 2026
Corte eleitoral destaca que o sistema brasileiro passa por cerca de quarenta etapas de auditoria e fiscalização, sem registro de fraudes desde mil novecentos e noventa e seis.
Presidente Lula sanciona leis que criam Pix Pensão e ampliam divulgação do Ligue 180
Novas legislações visam garantir o pagamento automático de obrigações alimentícias e reforçar a conscientização sobre canais de combate à violência contra a mulher.