Deputada critica suspensão de indenizações aéreas e defende PL 539 como saída para crise no setor
Decisão do STF preocupa Cristiane Lopes, que cobra proteção ao passageiro e reforça proposta de ampliar concorrência aérea na Amazônia Legal.
Justiça atesta que Bolsonaro deve cumprir pena até 2052
Vara de Execuções Penais do DF calcula que o ex-presidente terá direito ao regime semiaberto em 2033; Jair Bolsonaro foi condenado por trama golpista.
Votação do parecer sobre mandato de Zambelli é adiada na CCJ
Um pedido de vista coletivo suspendeu a análise do relatório do deputado Diego Garcia, que se manifestou contrário à cassação de Carla Zambelli.
CCJ: relator vota pela manutenção do mandato de Carla Zambelli no STF
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer contrário à cassação de Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo STF por invasão do sistema do CNJ.
Toffoli eleva sigilo de pedido da defesa de Daniel Vorcaro no STF
O ministro do Supremo atendeu à solicitação do sócio do Banco Master, investigado por fraude de R$ 17 bilhões, em petição que cita um deputado federal.
STF arquiva ação contra Igor Cariús por manipulação em jogo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu trancar o processo aberto pela Justiça de Goiás, que acusava o jogador de forçar um cartão amarelo no Campeonato Brasileiro.
Flávio Dino libera R$ 19 milhões para indígenas de Belo Monte
A decisão do STF reconhece o direito das comunidades aos lucros da usina e ordena a Liberação de R$ 19 Milhões Belo Monte Indígenas para incrementar o Bolsa Família.
Defesa de Braga Netto recorre ao plenário do STF contra condenação por trama golpista
Os advogados do general Braga Netto apresentaram recurso pedindo absolvição e questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A defesa insiste que a condenação de Braga Netto a 26 anos de prisão deve ser revista pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes ordena perícia médica em General Heleno após controvérsia sobre Alzheimer
Ministro do STF determina que a Polícia Federal realize avaliação clínica completa em 15 dias para verificar o estado de saúde do ex-ministro, condenado na ação da trama golpista.
Moraes exige histórico médico para analisar prisão domiciliar de Heleno
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou neste sábado (29) documentos que comprovem o diagnóstico de Alzheimer e transtornos psiquiátricos do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos pela trama golpista, antes de decidir sobre o pedido da defesa.
Defesa de Bolsonaro tenta reverter condenação no STF
Recurso apresentado pela defesa questiona decisão de Alexandre de Moraes.
PGR é a favor de prisão domiciliar para general Heleno
Ex-ministro Augusto Heleno, de 78 anos, está preso desde terça-feira e a defesa alega graves problemas de saúde, como Alzheimer. O procurador-geral é favorável à prisão domiciliar humanitária para General Heleno no STF.
Moraes vota para condenar cinco PMs do DF a 16 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes proferiu voto condenando ex-integrantes da cúpula da PMDF por omissão nos atos de 8 de janeiro. A condenação dos PMs do DF inclui o pagamento de indenização de R$ 30 milhões.
Moraes autoriza visitas a generais Heleno e Nogueira na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta quinta-feira (27) que os generais Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira, condenados na trama golpista, recebam visitas de familiares na prisão no Comando Militar do Planalto.
Zanin libera para julgamento ação que acusa deputados do PL
O ministro Cristiano Zanin, do STF, liberou para julgamento a ação penal na qual dois deputados federais e um suplente do PL são acusados de corrupção no PL e organização criminosa por cobrarem propina para emendas.
CPMI do INSS adia votação para convocar Jorge Messias por falta de consenso
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS) adiou a votação do requerimento para convocar o advogado-geral da União, Jorge Messias, devido à falta de consenso entre os parlamentares da base do governo e da oposição.
Almirante Garnier é preso em academia de ginástica após condenação pelo STF
O STF divulgou as atas das audiências de custódia dos condenados pela trama golpista, revelando que o Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi preso em uma academia de ginástica em Brasília para cumprir sua pena de 24 anos. As audiências confirmaram que não houve irregularidades nos mandados de prisão.
STF forma maioria para reconhecer racismo estrutural no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) obteve maioria de votos para reconhecer a existência do racismo estrutural no país e determinar a criação de um plano nacional de enfrentamento, mas o julgamento foi suspenso, sem consenso sobre o reconhecimento de estado de coisas inconstitucional.
Defesa de Bolsonaro nega uso de celular em visita de Nikolas Ferreira
O ex-presidente respondeu ao STF, por meio de seus advogados, que não utilizou celular nem manteve contato visual com o aparelho do deputado durante o encontro, quando ainda cumpria prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes havia dado prazo para explicações sobre o flagrante de uso do dispositivo.
STF mantém prisões de Bolsonaro e mais cinco condenados após audiência de custódia
O ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco outros réus do Núcleo 1 da trama golpista tiveram suas prisões mantidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após passarem por audiência de custódia por videoconferência nesta quarta-feira (26), um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar a execução imediata das penas.