Porto Velho muda regime de 42 agentes de saúde

A Prefeitura de Porto Velho incluiu 42 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no pacote de leis de valorização do funcionalismo de 2026. A medida prevê a transposição do regime celetista para o estatutário e foi aprovada pela Câmara Municipal.

Com a mudança, os profissionais contemplados passam a ter seus vínculos adequados ao regime jurídico estatutário municipal. Segundo a administração, a iniciativa busca corrigir uma diferença existente entre trabalhadores que exercem funções semelhantes, mas estavam submetidos a regimes jurídicos distintos.

A alteração também pretende ampliar a isonomia jurídica e a segurança dos servidores dentro da estrutura da administração municipal.

Mudança alcança ACS e ACE

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias atuam diretamente nas comunidades, com atividades realizadas principalmente fora das unidades administrativas.

Entre as funções desempenhadas estão visitas às famílias, orientação da população, acompanhamento das comunidades e ações de prevenção de doenças. O trabalho também contribui para a execução das políticas públicas de saúde nos diferentes territórios de Porto Velho.

Para o prefeito Léo Moraes, a adequação do regime jurídico representa uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Reconhecer esses trabalhadores e garantir igualdade de tratamento jurídico também é uma forma de valorizar os serviços prestados à população”, afirmou.

Medida vinha sendo discutida

A mudança de regime dos agentes já era acompanhada no município. Em março de 2026, representantes da categoria haviam cobrado celeridade na tramitação da medida.

Agora, a transformação dos empregos de ACS e ACE em cargos públicos submetidos ao regime jurídico municipal foi incluída no pacote aprovado pela Câmara de Porto Velho.

A alteração faz parte de um conjunto mais amplo de medidas voltadas à valorização do funcionalismo municipal e à correção de situações acumuladas ao longo dos anos.

O que muda para os profissionais

Com a transposição, os 42 agentes contemplados deixam o regime celetista e passam ao regime estatutário municipal, conforme previsto na legislação aprovada.

A medida não altera a natureza das atividades realizadas pelos ACS e ACE. O objetivo é adequar o vínculo jurídico dos profissionais à estrutura estatutária do município.

A mudança também busca estabelecer maior uniformidade no tratamento jurídico de servidores que atuam em funções semelhantes na área da saúde.

Com informações de Letícia Regis