Anvisa proíbe plataforma Voy por oferta irregular de serviços de saúde

Agência afirma que empresa não possui registro como dispositivo médico nem autorização para comercializar medicamentos.

Fonte: Francisco Rodrigo

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Anvisa proíbe plataforma Voy por oferta irregular de serviços de saúde
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição do funcionamento da plataforma Voy, que oferecia serviços de avaliação e tratamento de saúde personalizados voltados ao combate à obesidade.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e impede a empresa de oferecer ou divulgar qualquer tipo de serviço relacionado à saúde.

De acordo com a Anvisa, a plataforma não está regularizada como dispositivo médico e também não possui autorização para atuar como farmácia ou drogaria.

Empresa não tinha autorização para atuar no setor

A empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda., não possuía autorização de funcionamento para exercer atividades relacionadas à indicação de medicamentos ou comercialização de produtos farmacêuticos.

Segundo a agência reguladora, plataformas que indicam medicamentos e dosagens se enquadram na categoria de software médico, o que exige registro e regulamentação específica.

Anvisa alerta para riscos à saúde

A Anvisa também alertou que a aquisição de medicamentos por meio de plataformas irregulares pode representar riscos à saúde da população, já que não há garantia sobre a origem, composição ou qualidade dos produtos comercializados fora de farmácias e drogarias autorizadas.

Empresa diz que avalia decisão

Em nota enviada à Agência Brasil, a Revia Gestão de Negócios Ltda. informou que já tem conhecimento da decisão e que está avaliando os desdobramentos da medida.

“Estamos cientes da notícia divulgada e ela já está sendo acompanhada de perto pela nossa equipe responsável. Neste momento, estamos avaliando internamente os desdobramentos para dar um posicionamento em breve”, informou a empresa.

Entendimento da Anvisa sobre softwares médicos

Segundo a agência, plataformas digitais que realizam indicação de medicamentos e definição de dosagens são classificadas como software médico, devendo seguir normas específicas de segurança e registro sanitário.

Sem essa regulamentação, a operação é considerada irregular e sujeita a suspensão imediata.

Perguntas frequentes

O que a Anvisa proibiu?

A agência proibiu o funcionamento da plataforma Voy e a oferta de seus serviços.

Por que a plataforma foi suspensa?

Porque não possui registro como dispositivo médico nem autorização para comercializar medicamentos.

A empresa tinha autorização da Anvisa?

Não. Segundo a agência, a empresa não possuía autorização de funcionamento para essas atividades.

Há riscos no uso da plataforma?

Sim. A Anvisa alerta que medicamentos fora de canais autorizados podem não ter garantia de qualidade e segurança.

A empresa pode voltar a operar?

Somente se regularizar sua situação e obter as autorizações necessárias.

 

Com informações de Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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