Ministro André Mendonça determina soltura de ex-procurador-geral do INSS investigado em fraude

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite da última terça-feira, dia 8 de setembro de 2026, a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que atuava como ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social e havia sido indiciado pela Polícia Federal por suposta participação em esquemas de desvio de contribuições associativas descontadas de aposentadorias e pensões. A prisão preventiva foi formalmente substituída pela imposição de uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição expressa de manter contato com os demais investigados e de acessar as dependências físicas do instituto ou da empresa pública Dataprev, responsável pelo gerenciamento dos bancos de dados da autarquia federal.

O ex-procurador-geral havia sido inicialmente preso em novembro do ano anterior durante as diligências da Operação Sem Desconto, ação ostensiva da Polícia Federal voltada a desarticular fraudes associadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas por meio de associações que simulavam legalidade. No início do mês de agosto de 2026, a corporação policial formalizou o indiciamento de Virgílio Antônio sob a suspeita de ter recebido a quantia de 11 milhões e 900 mil reais provenientes de repasses irregulares, valores que teriam sido direcionados a ele por intermédio de sua esposa a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

Novas revogações de medidas cautelares e desdobramentos da investigação

Em sua decisão fundamentada, o ministro André Mendonça argumentou que, com o encerramento da fase ostensiva e investigativa conduzida pela Polícia Federal, não subsistiam justificativas legais para a manutenção da prisão preventiva do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social, avaliando que as restrições alternativas impostas já se mostram suficientes para resguardar a ordem pública e impedir a reiteração delitiva. Sob a mesma linha de raciocínio jurídico, o magistrado concedeu a liberdade com monitoramento eletrônico a Samuel Bomfim Júnior, que atuava como contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.

A Suprema Corte também determinou a revogação do uso de tornozeleira eletrônica para outros dois nomes de destaque investigados no mesmo contexto: José Carlos Oliveira, que exerceu o cargo de ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, ambos com atuação registrada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com os relatórios produzidos pela Polícia Federal durante as apurações, José Carlos Oliveira, que também adotava o nome de Ahmed Mohamad Oliveira, figurava como destinatário de um repasse de 100 mil reais em suposta propina paga pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais para favorecer interesses da entidade.

Perguntas frequentes

Qual magistrado do Supremo Tribunal Federal assinou a decisão que determinou a soltura?
A ordem de liberação foi assinada pelo ministro André Mendonça.

Qual era a função exercida anteriormente por Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho?
Ele atuava como procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social.

Quais medidas cautelares substituíram a prisão preventiva do ex-procurador-geral?
Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de acessar órgãos como a Dataprev.

Qual operação policial deu origem à prisão dos investigados no final do ano passado?
As investigações foram conduzidas no âmbito da Operação Sem Desconto.

Quais ex-integrantes do governo federal tiveram a tornozeleira eletrônica revogada?
A medida beneficiou José Carlos Oliveira e Pedro Corrêa Neto.

Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil