Rondônia lança gabinete para reforçar segurança na fronteira

A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) realiza nesta sexta-feira (11), às 9h, o lançamento do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira Internacional do Estado de Rondônia (GGIF-I/RO). Criado pelo Decreto nº 31.883, de 31 de julho de 2026, o gabinete terá como objetivo ampliar a integração entre instituições que atuam na região de fronteira internacional de Rondônia.

A estrutura prevê a cooperação entre órgãos brasileiros e, conforme os assuntos tratados, instituições bolivianas. O GGIF-I/RO terá caráter consultivo, propositivo, articulador e de cooperação interinstitucional, sem substituir as atribuições legais dos órgãos participantes.

Entre as finalidades estão a articulação de estratégias para prevenção, controle, fiscalização e repressão de crimes e infrações de natureza transfronteiriça. O gabinete também deverá favorecer o intercâmbio de informações e o planejamento integrado de ações.

A criação do GGIF-I/RO segue o modelo de gestão integrada já adotado em Rondônia. O Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Rondônia (GGI-RO) foi instituído pelo Decreto nº 15.395, de 10 de setembro de 2010, com competências relacionadas à articulação de informações, ações e iniciativas entre órgãos de segurança pública.

O modelo também prevê atuação sistêmica e complementar e planejamento integrado. A estrutura permite a participação de instituições estaduais e federais, incluindo órgãos ligados à segurança pública, Justiça e defesa, além de outros órgãos públicos e privados conforme os assuntos tratados.

Com o novo gabinete voltado especificamente à fronteira internacional, a articulação institucional passa a contemplar de forma mais direcionada questões que envolvem a cooperação entre órgãos com atuação na região.

Entre os assuntos que poderão ser discutidos no âmbito do GGIF-I/RO estão o enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, tráfico de pessoas, contrabando e descaminho, crimes ambientais e abigeato.

Também estão previstos temas relacionados ao controle migratório, inteligência e intercâmbio de informações estratégicas. A proposta é permitir que as instituições compartilhem informações e planejem ações de maneira coordenada, respeitando as competências e responsabilidades previstas na legislação para cada órgão.

O GGIF-I/RO também deverá contribuir para o planejamento operacional, tático e estratégico integrado das ações relacionadas à segurança e à fiscalização na região de fronteira.

A estrutura atuará de forma complementar ao Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira do Estado de Rondônia (GGIF-RO), reforçando os mecanismos de articulação institucional existentes no estado.

A criação do gabinete ocorre em uma região que exige cooperação entre diferentes instituições devido à natureza transfronteiriça de parte dos crimes e infrações investigados e fiscalizados.

Com a implantação do GGIF-I/RO, o governo estadual pretende ampliar a coordenação entre as instituições envolvidas, criando um espaço permanente de diálogo, planejamento e intercâmbio de informações dentro das competências de cada órgão.