Senado Federal aprova projeto para incentivar instalação de data centers no país com zeragem de tributos federais

O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira, 1, o Projeto de Lei 278/2026, que institui um novo regime tributário voltado a incentivar a instalação de data centers em território nacional. As estruturas físicas, responsáveis por concentrar servidores que armazenam e processam grandes volumes de dados, passam a contar com desonerações federais para a importação de componentes tecnológicos essenciais. A proposta substitui uma medida provisória anterior que havia perdido a validade institucional e, com a conclusão da tramitação parlamentar, o texto foi encaminhado diretamente para a sanção da Presidência da República.

O projeto, relatado no Senado pelo senador Cid Gomes, visa desonerar equipamentos destinados ao processamento de dados, armazenamento em nuvem e treinamento de modelos avançados de inteligência artificial. Como contrapartida obrigatória aos benefícios fiscais, as empresas beneficiadas precisarão utilizar exclusivamente energia de fontes limpas ou renováveis, além de manter um Índice de Eficiência Hídrica inferior a 0,05 litro por quilowatt-hora. A legislação também determina investimentos locais equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos e a reserva de 10% da capacidade dos serviços para o mercado interno brasileiro.

Perguntas frequentes

Qual foi a principal deliberação realizada pelo Senado Federal nesta terça-feira?
A Casa legislativa aprovou o Projeto de Lei 278/2026 para instituir um regime tributário voltado a data centers.

O que são e qual é a principal função dos data centers no cenário digital?
São estruturas físicas que concentram servidores para armazenar, processar e distribuir dados e aplicações tecnológicas.

Quais são as exigências ambientais impostas às empresas beneficiadas pelo projeto?
As companhias devem usar energia renovável e atingir metas rígidas de eficiência hídrica no resfriamento dos equipamentos.

Qual é a estimativa oficial de isenção fiscal calculada pelo governo federal?
O governo projeta uma desoneração de R$ 5,2 bilhões no primeiro ano e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

Para onde o texto legislativo foi encaminhado após a aprovação no Congresso?
A matéria foi remetida para a análise e sanção do Presidente da República.

Com informações de Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil