- A PEC 47/2023, sobre a transposição dos servidores do ex-território de Rondônia, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
- O senador Jaime Bagattoli (PL) articulou a inclusão e aprovação da pauta na CCJ e destacou que considera a medida uma correção de injustiça histórica contra esses servidores.
- Bagattoli, que já havia atuado pelo desarquivamento e aprovação unânime da PEC 07/2018 no Senado em março de 2023, agora acompanha a tramitação especial da proposta na Câmara até a votação em Plenário.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
A PEC 47/2023, que trata da transposição dos servidores do ex-território de Rondônia, foi finalmente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A inclusão e aprovação da pauta na CCJ teve grande articulação do senador Jaime Bagattoli (PL), um dos responsáveis pelo desarquivamento e aprovação da PEC no Senado Federal.
“É um dia histórico. Essa PEC chega para corrigir uma injustiça histórica praticada contra os servidores que ajudaram a construir o que hoje é o nosso Estado de Rondônia. Tenho a honra de ter contribuído para o desarquivamento dela ainda no Senado e pela aprovação unânime dela na Casa. Agora, espero que o mesmo aconteça na Câmara e que os servidores e suas famílias tenham o devido reconhecimento”, declarou o senador na CCJ
Desde a primeira metade deste ano, Bagattoli vinha cobrando do presidente da Câmara, Hugo Motta, o início imediato da tramitação da PEC, destacando o parecer do relator, o deputado federal Acácio Favacho (AP).
Logo que assumiu o mandato, Bagattoli foi um dos senadores que assinou o desarquivamento da PEC 07/2018 em março de 2023 e lutou para que ela fosse aprovada por unanimidade, a fim de garantir que ela chegasse fortalecida na Câmara dos Deputados.
A proposta agora segue tramitação especial na Câmara até a apreciação em Plenário.
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