Ministro André Mendonça propõe tese jurídica no TSE para definir uso ilegal de deep fake

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fakes nas redes sociais durante a campanha eleitoral. A manifestação ocorreu no âmbito de uma decisão que determinou a remoção de um vídeo com imagens falsas do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), cuja campanha argumentou que o material foi gerado por inteligência artificial (IA) sem registros reais.

Para o magistrado, é fundamental diferenciar o conteúdo sintético regulado pela Corte dos casos específicos de deep fake, garantindo maior segurança jurídica aos processos. Segundo a tese sugerida, considera-se deep fake todo conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, por meio de alteração digital, apresente grau de realismo apto a gerar uma falsa percepção de autenticidade sobre fatos ou comportamentos representados.

Discussões internas e regras da Corte

O tema tem mobilizado a cúpula da Justiça Eleitoral. Na semana passada, os ministros do TSE realizaram uma reunião a portas fechadas, convocada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, para alinhar a atuação do tribunal frente a esse tipo de infração. A expectativa é que novas deliberações sejam aplicadas nas próximas sessões de julgamento.

As diretrizes sobre o uso de tecnologias na propaganda eleitoral foram aprovadas em março, estabelecendo a proibição de que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores. Além disso, o tribunal vedou montagens com nudez ou pornografia para combater a misoginia digital e determinou que as plataformas de internet podem ser responsabilizadas caso falhem na remoção rápida de perfis falsos e conteúdos ilegais.

FAQ

Qual foi o objetivo da tese jurídica apresentada pelo ministro André Mendonça?
A proposta busca criar critérios claros e objetivos para identificar e julgar casos de deep fakes nas redes sociais durante o período eleitoral.

Qual caso motivou a decisão recente no TSE?
A medida ocorreu após uma ação da campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) questionar a veiculação de um vídeo com imagens artificiais.

O que o TSE proibiu em relação ao uso de inteligência artificial nas eleições?
A Corte proibiu que provedores de IA sugiram votos em candidatos, vedou postagens com nudez ou pornografia envolvendo concorrentes e definiu regras de responsabilização para as plataformas digitais.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil