STF retoma sessões presenciais nesta segunda-feira com julgamento sobre medidas protetivas e reforma tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), a partir das quatorze horas, as sessões presenciais do plenário da Corte após o encerramento do recesso do mês de julho. O principal processo pautado para a sessão de abertura trata do alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em ocorrências de violência de gênero praticadas fora do contexto estritamente doméstico e familiar.

O caso começou a ser analisado no mês de maio, ocasião em que os ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão desta segunda-feira, os magistrados proferirão seus votos sobre a questão jurídica. A Corte julga um recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para derrubar uma decisão da justiça estadual que negou a aplicação de medidas protetivas a uma mulher ameaçada por razões de gênero em um local público e comunitário.

Reforma tributária e novas pautas de agosto

O plenário também deve analisar ações que contestam trechos da reforma tributária, especificamente a Lei Complementar 214 de 2025, que restringiu o benefício da isenção fiscal na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista. Para as entidades autoras das ações, a limitação imposta a graus moderados ou graves é discriminatória e inconstitucional.

A agenda do tribunal para o mês de agosto inclui ainda o julgamento, marcado para o dia dezenove, sobre o formato da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Além disso, a Corte retomará no dia vinte e sete a discussão sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativos, tema conhecido como uberização.

Perguntas Frequentes

A que horas o STF retoma as sessões presenciais do plenário após o recesso parlamentar?

A retomada ocorre nesta segunda-feira, dia três de agosto de 2026, a partir das quatorze horas.

Qual é o foco principal do processo analisado pelos ministros na sessão de reabertura?

O plenário julga a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero fora do âmbito doméstico.

Quais são os outros temas de destaque previstos na agenda do Supremo para o mês de agosto?

Estão na pauta a contestação de regras da reforma tributária para veículos de PCDs, o mandato-tampão do Rio de Janeiro e a uberização.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil