Congresso entra em recesso com pautas importantes pendentes

O Congresso Nacional iniciou nesta sexta-feira (17) o seu período de recesso parlamentar, deixando uma série de propostas sem votação final. A retomada dos trabalhos está prevista para agosto, contudo, a agenda legislativa poderá ser impactada pelo engajamento dos parlamentares nas campanhas para as eleições de outubro.

PEC da escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho semanal para 40 horas está travada no Senado. Após ser aprovada na Câmara em 27 de maio com ampla maioria, a matéria aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve ocorrer apenas no segundo semestre.

Criminalização da misoginia

Na Câmara, o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo (PL 896/2023) também não foi apreciado antes do recesso. Embora a urgência tenha sido aprovada em 1º de julho, a votação do mérito foi adiada após resistência da ala conservadora. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a construção de um “texto de consenso” para superar divergências, enquanto parlamentares do PL, Novo e Missão argumentam que o tema ainda não está maduro para deliberação.

Ampliação do limite do MEI

O projeto que propõe elevar o teto de faturamento do microempreendedor individual para 140 mil reais anuais permanece pendente. A votação, que chegou a ser pautada para 7 de julho, sofreu impasses com a equipe econômica do governo devido ao potencial impacto fiscal, estimado em até 50 bilhões de reais por ano. Outro ponto de disputa envolve pressões por ajustes na alíquota do Simples Nacional, tema que não fazia parte do texto original.

Perguntas frequentes

Por que a PEC da jornada de trabalho não foi votada?

O projeto está parado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aguardando encaminhamento para a CCJ.

O que impede a votação do projeto contra a misoginia?

O tema divide o plenário e enfrenta resistência de uma ala conservadora do Congresso, o que levou a presidência da Câmara a buscar um novo texto de consenso.

Qual o impasse sobre a ampliação do MEI?

O governo alega um possível impacto fiscal de 50 bilhões de reais anuais, além de discordâncias sobre reajustes automáticos do teto e alterações nas alíquotas do Simples Nacional.

Quando os trabalhos parlamentares devem ser retomados?

A previsão de retorno é para agosto, mas as atividades deverão ser afetadas pelo calendário eleitoral.

Com informações de Agência Brasil