Senado prorroga uso do FGTS para financiar hospitais filantrópicos

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (16), o projeto de lei (PL) 2.465/2026, que prorroga até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção da Presidência da República.

Abrangência e benefícios

Além das Santas Casas e hospitais filantrópicos, a linha de crédito também contemplará instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa permitir a reestruturação das dívidas dessas entidades, promovendo a redução dos encargos financeiros, que devem cair de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.

Contexto e impacto

A utilização do FGTS para este fim já era permitida desde 2018, porém o prazo para tais operações havia expirado em 2022. Dados do governo indicam que, enquanto a medida esteve em vigor, cerca de 3 bilhões de reais foram destinados a 140 entidades hospitalares, viabilizando tanto operações de crédito para reestruturação financeira quanto operações sem destinação específica.

O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), enfatizou a importância estratégica dessas instituições, especialmente em municípios onde atuam como a única estrutura hospitalar disponível. Segundo o senador, a aprovação é fundamental para evitar o agravamento do endividamento do setor e garantir a continuidade do atendimento a milhões de brasileiros.

Perguntas frequentes

Qual o novo prazo para a aplicação dos recursos do FGTS nesses hospitais?

O prazo foi prorrogado até o ano de 2030.

Quem pode ser beneficiado pela medida?

A linha de crédito abrange Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência pelo SUS.

Qual a principal vantagem financeira da prorrogação para as entidades?

A possibilidade de reestruturar dívidas, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para aproximadamente 12% ao ano.

Qual é a origem da proposta?

O projeto é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e altera a Lei 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS.

Com informações de Agência Brasil