Senado adia votação da Política Nacional de Minerais Críticos

A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou, nesta terça-feira (14), a votação do Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletiva apresentado por parlamentares, liderados pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta busca estruturar políticas públicas para fortalecer a exploração, industrialização e inovação relacionadas aos minerais considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

Pedido de vista adia análise do projeto

A votação do Projeto de Lei 4.443/2025 foi adiada após um pedido de vista coletiva apresentado durante reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado.

O relator da matéria, senador Wilder Morais (PL-GO), chegou a apresentar seu parecer, mas a solicitação liderada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) interrompeu a deliberação.

Agora, caberá à presidência da comissão definir a data em que o projeto voltará à pauta.

O que prevê a Política Nacional de Minerais Críticos

A proposta estabelece a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos com o objetivo de organizar e fortalecer a atuação do país em um setor considerado estratégico para a indústria, tecnologia e transição energética.

Entre as principais medidas previstas estão:

criação do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos;
implantação do Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos;
coordenação de políticas públicas voltadas ao setor mineral.

Segundo o relatório, essas medidas pretendem conferir maior integração, previsibilidade e planejamento às ações governamentais.

Fundo garantidor pretende estimular investimentos

Outro ponto do projeto é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM).

A proposta não prevê a concessão direta de empréstimos, mas sim garantias financeiras capazes de reduzir riscos para investidores interessados em projetos ligados à mineração estratégica.

O modelo segue lógica semelhante à utilizada pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), existente no sistema financeiro brasileiro.

Fundos públicos poderão financiar infraestrutura

O texto também autoriza que recursos de fundos já existentes sejam utilizados para apoiar projetos relacionados aos minerais críticos.

Entre eles estão:

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC);
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO);
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE).

O objetivo é ampliar investimentos em infraestrutura e fortalecer a cadeia produtiva mineral.

Rede nacional vai integrar pesquisa e inovação

A proposta cria ainda a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE).

A iniciativa reunirá universidades, instituições científicas, centros de pesquisa, startups e outras organizações para:

Desenvolvimento tecnológico

estimular pesquisas;
criar novas tecnologias para mineração;
ampliar a inovação no setor.
Formação de profissionais

A rede também buscará capacitar mão de obra especializada para atender às demandas da indústria mineral brasileira.

Brasil possui destaque em minerais estratégicos

O Brasil ocupa posição relevante no cenário mundial quando se trata de reservas minerais consideradas estratégicas.

Entre os principais destaques estão:

Nióbio: cerca de 94% das reservas mundiais, com aproximadamente 16 milhões de toneladas;
Grafita: segunda maior reserva global, representando cerca de 26% do total mundial;
Níquel: terceira maior reserva do planeta, com aproximadamente 16 milhões de toneladas.

Além disso, as principais áreas de ocorrência de terras raras estão localizadas em:

Minas Gerais;
Goiás;
Amazonas;
Bahia;
Sergipe.

Esses minerais são considerados fundamentais para a fabricação de baterias, equipamentos eletrônicos, veículos elétricos, turbinas eólicas e diversas tecnologias de alta complexidade.

Próximos passos

Como a decisão da Comissão de Infraestrutura é terminativa, caso o projeto seja aprovado no colegiado, ele seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário do Senado.

FAQ

O que aconteceu com o projeto sobre minerais críticos?

A votação foi adiada após um pedido de vista coletiva apresentado na Comissão de Infraestrutura do Senado.

O que cria o Projeto de Lei 4.443/2025?

A proposta institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com medidas para estimular investimentos, pesquisa e industrialização.

O que é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral?

É um mecanismo que pretende oferecer garantias aos investidores, reduzindo riscos financeiros em projetos de mineração estratégica.

Quais minerais estratégicos o Brasil possui em destaque?

O país possui grandes reservas de nióbio, grafita, níquel e importantes depósitos de terras raras.

O projeto ainda será votado?

Sim. Após o período de vista, a Comissão de Infraestrutura definirá uma nova data para votação.

Com informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil