Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi adotada após o parlamentar divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita pelo pai durante o período em que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Segundo Moraes, a publicação desrespeitou a determinação judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

Decisão cita descumprimento de determinação judicial

Na decisão, o ministro afirmou que a conduta do senador caracterizou desvio de finalidade no exercício do direito de visita.

Para Moraes, ao divulgar a carta nas redes sociais, Flávio Bolsonaro permitiu que o ex-presidente utilizasse um terceiro para divulgar conteúdo ao público, contrariando a decisão anteriormente imposta pelo Supremo.

Com base na Lei de Execução Penal, o ministro determinou a suspensão imediata das visitas.

Defesa deverá prestar esclarecimentos

Além da suspensão das visitas, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a publicação da carta.

O ministro também determinou o envio da decisão ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento e eventual adoção das medidas consideradas cabíveis, levando em conta o período eleitoral.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.

Posteriormente, em razão de seu estado de saúde, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em casa enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana após procedimento cirúrgico.

Durante esse período, permanecem válidas as restrições determinadas pela Justiça, incluindo limitações quanto ao uso das redes sociais.

O que diz a decisão

De acordo com Alexandre de Moraes, não há dúvidas de que a publicação realizada por Flávio Bolsonaro violou expressamente a ordem judicial imposta ao ex-presidente.

Na avaliação do ministro, a utilização das redes sociais por intermédio de terceiros configura descumprimento da medida cautelar estabelecida pelo STF.

Perguntas frequentes

Por que Flávio Bolsonaro teve as visitas suspensas?

Porque publicou nas redes sociais uma carta atribuída a Jair Bolsonaro, contrariando decisão judicial que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por terceiros.

Quanto tempo dura a suspensão?

A decisão estabelece a suspensão das visitas por 90 dias.

O que Moraes determinou à defesa?

A defesa de Jair Bolsonaro deverá apresentar manifestação no prazo de 48 horas sobre a divulgação da carta.

O Ministério Público foi acionado?

Sim. O ministro determinou o envio da decisão ao Ministério Público Eleitoral para ciência e eventual adoção de providências.

Jair Bolsonaro continua em prisão domiciliar?

Sim. O ex-presidente permanece cumprindo prisão domiciliar conforme decisão judicial.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil