Sofia Andrade propõe fim de camarotes em eventos

A vereadora Sofia Andrade protocolou no dia 23 de junho de 2026 um projeto de lei na Câmara Municipal de Porto Velho que busca regulamentar a forma como eventos financiados com recursos públicos devem ser realizados na capital.

A proposta determina a proibição da criação de camarotes, áreas VIP e espaços exclusivos, além da vedação da distribuição de bebidas alcoólicas em eventos que utilizem dinheiro público ou que recebam incentivo, patrocínio ou renúncia fiscal por parte do município.

Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir maior transparência e igualdade de acesso da população em atividades financiadas com recursos públicos.

PROJETO BUSCA EVITAR PRIVILÉGIOS COM RECURSOS PÚBLICOS

De acordo com o texto apresentado, a medida se aplica a eventos realizados diretamente pela administração municipal ou aqueles que recebam qualquer tipo de apoio financeiro ou benefício fiscal.

A justificativa é de que eventos custeados com recursos públicos devem priorizar o acesso coletivo, sem distinções entre grupos ou áreas privilegiadas.

“Quando há investimento público, o espaço deve ser pensado para atender a população como um todo. O cidadão que contribui com seus impostos precisa ter acesso igualitário às ações promovidas pelo município”, afirmou Sofia Andrade.

PROPOSTA NÃO SE APLICA A EVENTOS PRIVADOS

A vereadora destaca que o projeto não interfere na realização de eventos particulares, shows ou festas organizadas pela iniciativa privada sem uso de recursos públicos.

A regra, segundo ela, se limita exclusivamente às atividades que envolvam financiamento direto ou indireto do poder público municipal.

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

O projeto de lei foi protocolado e segue em análise na Câmara Municipal de Porto Velho. A proposta ainda passará pelas comissões permanentes antes de ser votada em plenário.

Caso avance, poderá estabelecer novas diretrizes para a organização de eventos públicos ou patrocinados pelo município.

ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA VEREADORA

A iniciativa integra o conjunto de propostas apresentadas pela vereadora voltadas à fiscalização do uso de recursos públicos e à regulamentação de eventos municipais.

Entre outras ações, Sofia Andrade também já apresentou projetos relacionados à contratação de eventos pela administração pública e à proteção de crianças em espaços de uso coletivo.

O projeto apresentado pela vereadora Sofia Andrade abre debate sobre o uso de recursos públicos em eventos municipais e a forma como esses espaços são organizados. A proposta busca estabelecer critérios de igualdade de acesso e ainda precisa passar pelas etapas de tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho antes de eventual aprovação.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que prevê o projeto da vereadora Sofia Andrade?
A proposta proíbe camarotes, áreas VIP e distribuição de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos em Porto Velho.

A regra vale para eventos privados?
Não. O projeto se aplica apenas a eventos que utilizem recursos públicos, patrocínios ou renúncia de receita do município.

Qual é o objetivo da proposta?
Segundo a vereadora, a ideia é garantir igualdade de acesso da população a eventos financiados com dinheiro público.

O projeto já foi aprovado?
Não. O texto foi protocolado e ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho.

O que acontece agora?
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Com informações da Assessoria De Sofia Andrade.