Governo lança política nacional de saúde para população em situação de rua

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (24), em São Paulo, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. A iniciativa busca ampliar o acesso dessa população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo atendimento mais humanizado, integral e livre de discriminação.

O lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, e reuniu representantes do governo, profissionais da saúde e entidades que atuam no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o Ministério da Saúde, a política também pretende combater práticas discriminatórias como aporofobia, racismo e LGBTQIA+fobia dentro da rede pública de saúde.

Número de equipes especializadas será ampliado

Durante o anúncio, Alexandre Padilha informou que o país passa a contar com 392 equipes voltadas ao atendimento da população em situação de rua.

Até então, cerca de 300 equipes atuavam nos municípios com apoio do Ministério da Saúde.

Além da ampliação da cobertura, a nova política prevê investimentos na formação e qualificação dos profissionais que atuam diretamente com esse público.

Atendimento mais próximo da população

A proposta busca levar os serviços de saúde até os locais onde as pessoas vivem, reduzindo barreiras de acesso e aumentando a capacidade de atendimento.

A estratégia inclui ações de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento contínuo de pacientes em situação de vulnerabilidade.

Governo investirá R$ 144 milhões em unidades móveis

Um dos principais eixos da nova política é a implantação de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) em municípios brasileiros e no Distrito Federal.

O investimento previsto é de R$ 144 milhões.

A expectativa do Ministério da Saúde é que todas as unidades estejam em funcionamento até 2027.

Estrutura semelhante à de uma unidade básica de saúde

As unidades móveis serão equipadas para oferecer diversos serviços diretamente nas ruas.

Entre os atendimentos previstos estão:

Consultas médicas;
Exames ginecológicos;
Coleta de sangue;
Testes rápidos;
Curativos;
Ações educativas em saúde;
Encaminhamentos para tratamentos especializados.

Segundo o ministério, os veículos funcionarão como extensões das unidades básicas de saúde, permitindo que os profissionais cheguem até onde a população está.

Atendimento não poderá ser negado por falta de documentos

Outra mudança importante estabelecida pela política é a obrigatoriedade do acolhimento das pessoas em situação de rua nas unidades do SUS.

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, a ausência do Cartão SUS ou de endereço fixo não poderá ser utilizada como justificativa para negar atendimento.

A medida busca reduzir a burocracia enfrentada por pessoas que vivem nas ruas e garantir acesso universal aos serviços públicos de saúde.

Relatos apontam dificuldades históricas

A trabalhadora social Daiane Cristina Rodrigues, que viveu grande parte da vida em situação de rua, destacou a importância da iniciativa.

Segundo ela, muitas pessoas enfrentavam dificuldades para conseguir atendimento médico devido à falta de documentos, endereço fixo ou preconceito dentro das unidades de saúde.

A expectativa é que a nova política ajude a reduzir essas barreiras e amplie o acesso aos serviços públicos.

Consultórios móveis fortalecem atendimento humanizado

O padre Júlio Lancellotti, conhecido pelo trabalho social junto à população em situação de rua, ressaltou a importância da ampliação dos atendimentos realizados diretamente nos locais onde essas pessoas vivem.

Segundo ele, a chegada das unidades móveis representa uma mudança significativa na forma de prestação dos serviços públicos.

A proposta é substituir barreiras por acolhimento, levando saúde e assistência para quem mais precisa.

Política foi estruturada em sete eixos de atuação

A nova Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua foi organizada em sete áreas prioritárias.

Principais eixos

Atenção Integral

Ampliação do acesso aos serviços de saúde, redução de danos, saúde bucal, saúde da mulher e acompanhamento pós-hospitalar.

Combate às discriminações

Enfrentamento da aporofobia, racismo e LGBTQIA+fobia.

Dados e monitoramento

Inclusão obrigatória da identificação da população em situação de rua nos sistemas de cadastro do SUS.

Gestão participativa

Fortalecimento da participação social na formulação das políticas públicas.

Formação profissional

Capacitação permanente das equipes de saúde.

Vigilância em saúde

Criação de protocolos para proteção diante de eventos climáticos extremos.

Articulação intersetorial

Integração entre saúde, assistência social, segurança alimentar e políticas de inclusão.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que muda com a nova política?

A ampliação do atendimento especializado e a criação de unidades móveis de saúde para atender pessoas em situação de rua.

Quantas equipes atuarão no país?

Serão 392 equipes voltadas para esse atendimento.

Quantas unidades móveis serão implantadas?

O governo prevê a entrega de 400 unidades até 2027.

Será necessário apresentar Cartão SUS?

Não. O atendimento não poderá ser negado pela ausência do documento.

Qual o valor do investimento?

O Ministério da Saúde prevê investimento de R$ 144 milhões na iniciativa.

Com informações Elaine Patrícia Cruz – repórter da Agência Brasil