Segunda Turma do STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O julgamento ocorre em ambiente virtual e já conta com os votos favoráveis dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. A decisão ratifica a ordem de prisão expedida na semana passada, no âmbito da quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal.

Paulo Henrique Costa foi preso no dia 16 de abril sob a acusação de participar de um esquema de corrupção envolvendo o Banco Master. Segundo as investigações da PF, o ex-gestor do banco público brasiliense teria articulado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de aproximadamente R$ 146,5 milhões em vantagens indevidas. O valor da propina seria repassado por meio de transferências de imóveis de luxo, como contrapartida por uma tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB.

Suspeição e desdobramentos

O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participou da votação. O magistrado já havia deixado a relatoria do inquérito em fevereiro, após a Polícia Federal identificar menções ao seu nome em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro. As investigações apontam que um fundo de investimentos ligado ao Banco Master adquiriu o resort Tayayá, no Paraná, do qual Toffoli é um dos sócios, o que motivou o afastamento do ministro por razões éticas e legais.

O julgamento virtual segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira para o voto remanescente do ministro Gilmar Mendes. A Operação Compliance continua em andamento para apurar outras possíveis fraudes e identificar novos envolvidos no sistema de cooptação de agentes públicos. Paulo Henrique Costa permanece custodiado, e sua defesa tenta reverter a medida cautelar alegando falta de fundamentos para a prisão preventiva, tese que, até o momento, não encontrou eco na maioria do colegiado do STF.