STF forma maioria para manter cassação do deputado Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta sexta-feira (17), para manter a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União). O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi afastado após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identificou irregularidades em contratações na Fundação Ceperj. No julgamento virtual, o placar atual de 3 a 0 ratifica a perda do mandato, consolidando a ascensão do suplente Carlos Augusto (PL) à cadeira no legislativo fluminense.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa de Bacellar. Zanin argumentou que não houve mudanças na situação processual que justificassem uma medida liminar, mantendo a execução imediata da decisão do TSE. O magistrado destacou que os fundamentos da condenação, que também envolveu a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, permanecem sólidos e devem ser respeitados até o esgotamento de eventuais recursos extraordinários.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, restando apenas a manifestação da ministra Cármen Lúcia para o encerramento da votação eletrônica. A defesa de Bacellar alega que a cassação imediata fere o princípio da ampla defesa, mas o entendimento majoritário da Turma é de que a gravidade das acusações de abuso de poder político e econômico no caso Ceperj autoriza o afastamento do cargo parlamentar antes do trânsito em julgado.

Além da perda do mandato, a situação jurídica de Rodrigo Bacellar se agravou com seu retorno à prisão no final de março. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o ex-parlamentar cumpre prisão preventiva no âmbito de um inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas. A investigação foca em dados sensíveis relacionados ao caso do ex-deputado TH Joias, complicando ainda mais a trajetória política do antigo líder da Alerj, que agora enfrenta frentes de batalha tanto na esfera eleitoral quanto na criminal.